O ministro Sílvio Almeida, dos Direitos Humanos e Cidadania, esteve nesta quarta-feira (12) na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados onde respondeu a questões de parlamentares sobre uma série de temas relacionados a sua pasta e à Segurança Pública. Como era de esperar, a bancada bolsonarista tentou colocá-lo em saia justa, com a atuação, entre outros, de Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
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Eduardo começou sua participação tentando jogar as esquerdas contra a parede. Questionou Sílvio Almeida sobre supostas ideias desencarceramento para o caso de prisões superlotadas e reafirmou a teoria de que o PT estaria mancomunado com facções criminosas, “como o Foro de São Paulo, fundado por Lula e Fidel Castro”, disse.
Em seguida, fez outro questionamento, sobre o Prêmio Luiz Gama, se sua ascensão não diminuiria a biografia da Princesa Isabel, e insinuou que Almeida poderia dar o prêmio a si mesmo, uma vez que é presidente do Instituto Luiz Gama. O prêmio anterior, a Medalha Princesa Isabel, foi criado pelo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e outorgado ao próprio Bolsonaro, além da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e da ex-ministra Damares Alves.
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Em seguida, Eduardo voltou a questionar as visões do ministro sobre segurança pública e deu munição para a invertida que viria a seguir. “Com relação ao desencarceramento, ministro, a nossa preocupação e visão não é de que o Estado seja punitivista demais, mas ao contrário. Desde a Constituição de 1988, salvo raríssimas exceções, sempre se busca dar conforto aos criminosos (…)”, começou. A fala evoluiu para uma defesa dos Dez Mandamentos bíblicos e terminou pedindo uma ‘solução final’ para as cracolândias que existem no país.
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Após outras falas de parlamentares, chegou a vez do ministro dos Direitos Humanos responder. Ele basicamente ignorou a provocação inicial e contestou o deputado federal sobre dois pontos essenciais de sua fala.
Prêmio Luiz Gama
“Em relação à impessoalidade do Prêmio Luiz Gama, o fato de eu ser o presidente do Instituto Luiz Gama não pode ser uma punição para a figura de Luiz Gama. Primeiro, que as homenagens a ele não são homenagens determinadas apenas por mim. Por incrível que pareça, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania tem intensa participação social e ouve os movimentos sociais e em defesa da cidadania e da democracia. E é sempre bom lembrar o deputado, que a nossa vitória nas últimas eleições foi uma vitória da democracia. Então, digo o seguinte: o fato de eu ter presidido o Instituto Luiz Gama não poderia impedir que um homem dessa envergadura fosse homenageado no Brasil. O que quebraria a impessoalidade do Prêmio, do ponto de vista jurídico, seria eu me outorgar o Prêmio Luiz Gama. Além de ridículo da minha parte, seria uma quebra da impessoalidade. Já a Medalha Princesa Isabel foi outorgada àqueles que a criaram, a si mesmos. A minha antecessora, no que era o antigo ministério, recebeu a medalha. Depois dela o ex-presidente e a ex-primeira-dama. Em nome da Princesa Isabel, a melhor coisa que fizemos pela sua memória, foi extinguir essa medalha. E podem ter certeza, isso não vai acontecer. Nem eu e nem o presidente Lula vamos receber o Prêmio Luiz Gama, enquanto estivermos no governo”, declarou o ministro.
Cracolândia, ciência e segurança pública
“Já respondi isso de alguma forma quando me referi a experiências internacionais onde havia locais com uso de droga a céu aberto, em várias cidades do mundo, com diferentes experiências e diferentes distribuições do binômio repressão e tratamento de saúde. Repito, países como Alemanha, Holanda, Portugal e os EUA já aplicaram essas medidas e alguns acabaram com os seus equivalentes da cracolândia. A questão é que precisamos de algo que infelizmente nos faltou muito ao longo dos últimos anos. Precisamos acreditar na ciência, ver as experiências internacionais, o que deu certo e o que não deu, e parar de achar que nossas experiências pessoais são a medida do mundo - para tentar de alguma maneira aplicar a experiência brasileira. Temos que aplicar medidas diferentes das que têm sido aplicadas nos últimos anos, porque uma coisa podemos afirmar, deputado, não tem dado certo”, rebatou Sílvio Almeida.
Eduardo caiu na provocação e emendou: “Nos últimos anos tivemos recordes de queda de homicídios. Queria saber que falência é essa da segurança pública”. Mas antes de Sílvio Almeida responder, Eduardo levou uma rápida e elegante bronca do presidente da comissão, deputado Sanderson, que é seu colega de partido. Um breve bate-boca se instalou no meio tempo.
“A verdade inconveniente”, riu Sílvio Almeida, “é que os fatores que levaram a essa redução dos homicídios são muito circunstanciais. Incluem também políticas dos estados. A gente pode discutir isso em termos de ciência. Sei que nem todos apreciam esse tipo de discussão, mas acho importante que escutemos estudos como os do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que trazem ótimos dados sobre o tema”, concluiu o ministro.