O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, revelou as razões que fizeram com que a Ordem do Mérito Princesa Isabel fosse revogada pelo governo do presidente Lula (PT) e substituída pelo Prêmio Luiz Gama. O titular da pasta depôs, nesta quarta-feira (12), à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara.
“Houve várias notícias enviesadas sobre isso, dizendo que era uma afronta à Princesa Isabel. Foi justamente o contrário disso. Foi uma imposição, eu como homem público. Houve um desvio de finalidade, incompatível com a Constituição”, explicou o ministro, se referindo à troca do Prêmio Nacional dos Direitos Humanos pela Ordem do Mérito Princesa Isabel, ocorrida no governo de Jair Bolsonaro (PL).
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“Não se pode criar um prêmio e dar para si mesmo. Não havia critérios em termos de direitos humanos. Quem é contra a vacinação não tem relação com direitos humanos”, disse Almeida, se referindo a ex-ministros de Bolsonaro, como Damares Alves, Marcelo Queiroga e Anderson Torres, que receberam a premiação.
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Silvio Almeida destacou, ainda, que a substituição pelo Prêmio Luiz Gama homenageia um “grande campeão” dos direitos humanos. Ele finalizou o assunto dizendo que a “Princesa Isabel não merecia ter o nome vinculado a um prêmio sem critério”.
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“Nós ainda vivemos sob o signo da tortura”, diz ministro
Silvio Almeida também enfatizou a importância da política do novo governo de estimular o respeito aos direitos humanos para todos.
“Nós ainda vivemos sob o signo da tortura, da violência do Estado. A prova de que o governo atual defende os direitos humanos para todos é que o presidente Lula assinou, no dia 10 de janeiro, uma lei que trata da saúde mental dos profissionais da segurança pública”, relatou.
O ministro também reiterou que a política nacional de direitos humanos deve ser de Estado e não de governo.