O PL 1501/23, que permite a privatização da Sabesp, foi sancionado nesta sexta-feira (8) pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), apenas dois dias depois da controversa sessão da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) em que o texto foi aprovado sem a presença da oposição.
Para o governador, privatizar a estratégica estatal é uma das prioridades da sua gestão. Apontado como um dos possíveis herdeiros eleitorais de Jair Bolsonaro (PL) para 2026, o sucesso na entrega da Sabesp ao setor privado pode aproximá-lo do eleitorado do ex-presidente inelegível.
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“O projeto acabou de ser sancionado e deve estar sendo publicado no Diário Oficial agora. A adesão dos municípios é voluntária e a gente está procurando mostrar as vantagens, os investimentos que serão feitos nos próximos anos e como vai ficar para o cidadão”, declarou Tarcísio à imprensa após um evento em São Paulo na tarde de 8 de dezembro.
O governador também afirmou que pretende concluir a privatização da Sabesp até julho de 2024, após acertar as arestas com os 375 municípios do Estado. No entanto, mesmo com todo o otimismo do governo, o PL 1501/23 não oferece qualquer garantia em relação ao preço que será pago pela estatal e nem qual deve ser a participação acionária do Governo, que está na casa dos 50,3% atualmente. Apenas dá ao Estado de São Paulo o poder de veto em relação ao nome da empresa, sua sede e função social.
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Mas ao contrário do otimismo do Governo, a oposição denuncia a violência policial na sessão da última quarta, compra de votos e ausência de debate público a respeito do tema.
“Votação marcada por um banho de sangue, compra de deputados através de emendas, sem qualquer debate com a população, vendendo uma empresa estratégica e lucrativa a preço de banana. Você deveria ter vergonha! Apesar de você, a luta em defesa dos serviços públicos de SP seguirá”, escreveu a deputada federal Sâmia Bomfim, do Psol, na publicação de Tarcísio que comemorava a aprovação do PL 1501/23, no X (antigo Twitter).
A sessão
O PL 1501/2023 foi aprovado na noite da quarta-feira (6) na Alesp sem a presença da oposição, por 63 votos a 1, após uma grave pancadaria em que manifestantes contrários ao projeto que tentavam ocupar o plenário foram brutalmente agredidos pela Polícia Militar.
Na noite da última terça-feira (5), um bate-boca seguido de tentativa de agressão física protagonizado pelo deputado Gil Diniz (PL), o “carteiro reaça”, marcou o último debate do projeto que iria para votação às 17 horas de quarta. O bate-boca começou quando o deputado Teonílio Barba (PT) se pronunciava contra a venda da estatal no plenário e foi provocado pelos aliados de Tarcísio.
Fazendo o serviço sujo do governo paulista, o deputado Guto Zacarias (União) fez uma provocação em seguida: "não sou eu quem chamou o PT de ladrão, a Justiça chamou o PT de ladrão", disse, propagando a mentira que provocou indignação na bancada petista. Um dos deputados do PT, então, reagiu. Foi quando Gil Diniz tomou à frente e empurrou o parlamentar petista. A Sessão foi suspensa na hora pelo presidente da Alesp, André Prado (PL).
Embalada por esse clima nada republicano, a sessão começou tensa na quarta. Por volta das 19h, manifestantes desesperados com a iminente aprovação da privatização da Sabesp tentaram ocupar o plenário. Convocada para evacuar o local pelo presidente da casa, a Polícia Militar pediu que jornalistas se retirassem antes de cumprir sua missão - da forma que lhe é mais característica: com violência desmedida.
Em suas redes sociais, a deputada Mônica Seixas (PSOL) falou a respeito do episódio. "A policia militar fez um cerco com spray de pimenta e espancou manifestantes. Tudo isso na casa do povo", afirmou ao compartilhar a foto de um manifestante ensanguentado como consequência das agressões policiais. "A tropa de choque do Tarcísio veio com spray, cassetete e disposição pra bater em manifestante e funcionários nas galerias durante a votação da privatização da Sabesp. O governador quer privatizar a Sabesp à força", completou em outra publicação.
Dito e feito. Após o incidente, tanto os manifestantes foram expulsos, como a oposição se retirou do plenário em protesto contra a ação truculenta da PM. E em um plenário vazio, sem a presença do contraditório, e sobrando agradecimentos à ação policial por parte dos parlamentares afins ao governo Tarcísio, a estatal começou a ser entregue ao setor privado. A sessão retornou por volta das 19h45 e encerrou-se cerca de 50 minutos depois.
Na última quinta (7), deputados da bancada do Psol na Alesp entraram com um mandado de segurança para anular a votação do projeto de lei. Eles alegam insalubridade por conta das bombas e gás lacrimogênio disparados pela PM e insegurança perante as cenas vividas. O pedido ainda deve ser analisado, mas o será com algum atraso frente a pressa do governador.