Nesta quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 1501/23, que prevê a privatização da Sabesp, o sistema paulista de abastecimento de água.
Para entrar em vigor, o projeto ainda deverá ser discutido na Câmara Municipal de São Paulo, uma vez que a capital paulista representa 44% do faturamento da empresa, que é superavitária. Por lei, quaisquer mudanças na governança da Sabesp podem fazer com que a responsabilidade pelos serviços de esgotamento e saneamento básico passe a ser obrigação do município.
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Com o avanço da privatização da Sabesp, uma série de questionamentos surgiram; dois deles ganharam destaque: o fato de transformar um bem comum (água) em produto e o fato de a estatal ser superavitária, ou seja, ela produz lucro para o Estado paulista.
A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), militante de longa data da questão climática, elaborou um extenso fio com dados comparativos para mostrar que a privatização da Sabesp é um péssimo negócio e tende a dar errado.
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Duda Salabert: "medida fadada ao fracasso"
No início de sua explicação, Duda Salabert revela que "Entre 2020 e 2023, mais de 300 cidades do mundo, incluindo Berlim e Paris, reverteram a privatização do sistema de águas. O motivo: a privatização gerou aumentos nas tarifas e tornou a água menos acessível à maioria da população".
?? Sobre o ERRO de PRIVATIZAR a SABESP:
— Duda Salabert (@DudaSalabert) December 7, 2023
Entre 2020 e 2023 mais de 300 cidades do mundo , entre elas Berlim e Paris, reverteram a privatização do sistema de águas.
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A parlamentar apresenta dados que mostram "que em Paris, após a privatização, as tarifas de água aumentaram 174%; em Berlim, subiram 24% entre 2003 e 2006".
Em seguida, ela traz o exemplo de Ouro Preto, cidade mineira. "No Brasil, em Ouro Preto, após a privatização, a tarifa residencial aumentou 200%, a qualidade da água caiu, gerando risco de contaminação", revela.
Dados mostram que em Paris, após a privatização, as tarifas de água aumentaram 174%; em Berlim, subiram 24% entre 2003 e 2006.
???? No Brasil, em Ouro Preto, após privatização, a tarifa residencial aumentou 200%, a qualidade da água caiu, gerando risco de contaminação — Duda Salabert (@DudaSalabert) December 7, 2023
"Casos em todo o mundo mostram que privatizar os serviços de água e esgoto é uma manobra fadada ao fracasso, que vai na contramão da garantia do direito humano à água, reconhecido pela ONU em 2010", destaca a deputada Duda Salabert.
Por fim, a deputada afirma que "o que está por trás da lógica de privatização das águas não é a melhoria no serviço, mas sim o lobby de grandes empresas. Não é à toa que, para a privatização da SABESP, dizem as boas línguas, que Tarcísio liberou R$ 73 milhões de emendas parlamentares extras para que deputados votassem contra o povo".
Casos em todo mundo mostram que privatizar os serviços de água e esgoto é uma manobra fadada ao fracasso, que vai na contramão da garantia do direito humano à água, reconhecido pela ONU em 2010.
O que está por trás da lógica de privatização das águas não é a melhoria no… — Duda Salabert (@DudaSalabert) December 7, 2023
Privatização da Sabesp é aprovada sob violência policial
O Projeto de Lei 1501/2023, que prevê a privatização da Sabesp, foi aprovado na noite desta quarta-feira (6) na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) sem a presença da oposição, por 63 votos a 1, após uma grave pancadaria em que manifestantes contrários ao projeto que tentavam ocupar o plenário foram brutalmente agredidos pela Polícia Militar.
Para passar a valer, o projeto ainda deverá ser discutido na Câmara Municipal de São Paulo, uma vez que a capital paulista representa 44% do faturamento da empresa, que é superavitária. Por lei, quaisquer mudanças na governança da Sabesp podem fazer com que a responsabilidade pelos serviços de esgotamento e saneamento básico passem a ser obrigação do município.
Já na noite da última terça-feira (5), um bate-boca seguido de tentativa de agressão física protagonizado pelo deputado Gil Diniz (PL), o “carteiro reaça”, marcou o último debate do projeto que iria para votação às 17 horas desta quarta-feira. O bate-boca começou quando o deputado Teonílio Barba (PT) se pronunciava contra a venda da estatal no plenário e foi provocado pelos aliados de Tarcísio.
Fazendo o serviço sujo do governo paulista, o deputado Guto Zacarias (União) fez uma provocação em seguida: "não sou eu quem chamou o PT de ladrão, a Justiça chamou o PT de ladrão", disse, propagando a mentira que provocou indignação na bancada petista. Um dos deputados do PT, então, reagiu. Foi quando Gil Diniz tomou à frente e empurrou o parlamentar petista. A Sessão foi suspensa na hora pelo presidente da Alesp, André Prado (PL).
Embalada por esse clima nada republicano, a sessão começou tensa nesta quarta. Por volta das 19h, manifestantes desesperados com a iminente aprovação da privatização da Sabesp tentaram ocupar o plenário. Convocada para evacuar o local pelo presidente da casa, a Polícia Militar pediu que jornalistas se retirassem antes de cumprir sua missão da forma que lhe é mais característica: com violência desmedida.
Em suas redes sociais, a deputada Mônica Seixas (PSOL) falou a respeito do episódio. "A policia militar fez um cerco com spray de pimenta e espancou manifestantes. Tudo isso na casa do povo", afirmou ao compartilhar a foto de um manifestante ensanguentado como consequência das agressões policiais. "A tropa de choque do Tarcísio veio com spray, cassetete e disposição pra bater em manifestante e funcionários nas galerias durante a votação da privatização da Sabesp. O governador quer privatizar a Sabesp à força", completou em outra publicação.
Dito e feito. Após o incidente, tanto os manifestantes foram expulsos, como a oposição se retirou do plenário em protesto contra a ação truculenta da PM. E em um plenário vazio, sem a presença do contraditório, e sobrando agradecimentos à ação policial por parte dos parlamentares afins ao governo Tarcísio, a estatal começa a ser entregue ao setor privado. A sessão retornou por volta das 19h45 e encerrou-se cerca de 50 minutos depois.