O Projeto de Lei nº 1501/2023, que prevê a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), foi aprovado na noite de quarta-feira (6) com 63 votos favoráveis a 1 voto contrário, em votação concluída sem a presença dos 30 deputados da oposição na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A oposição não participou da votação ao se retirar do plenário em protesto à violência sofrida pelos manifestantes contrários à decisão, em ação truculenta da Polícia Militar. A sessão teve início às 19h, foi paralisada cerca de 45 minutos depois e retornou às 20h36, já sem parlamentares contrários à privatização.
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De acordo com o relatório de verificação de votação do PL nº 1501/23, os aliados do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) votaram à favor da proposta, que foi enviada para a Alesp em outubro e aprovada em 22 de novembro. A oposição alega rapidez na discussão do fornecimento de um serviço referente à um direito básico universal.
O voto "Não"
O único voto contrário veio de uma deputada bolsonarista, a Delegada Graciela (PL). Segundo ela, a defesa da medida significava se distanciar de sua base eleitoral na cidade de Franca, referência em saneamento básico no estado. O município liderou o Ranking do Saneamento, do Instituto Trata Brasil, por seis anos consecutivos.
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"Votei contra a privatização da Sabesp, pois tenho um compromisso muito forte com Franca, minha cidade. Franca é referência mundial em saneamento básico. Temos 100% de água e esgoto tratados. Estamos entre as melhores cidades do País nesse quesito", declarou, em nota.
Delegada Graciela informou que acompanha as ações da Sabesp e participou do diálogo de construção do projeto de lei. "Então, minha ação com a Sabesp não é de agora. A Sabesp tem muito pouco a avançar em Franca", afirma.
Apresentei uma emenda ao projeto que trata da desestatização da Sabesp propondo que, nos imóveis localizados em municípios com índices superiores a 85% de domicílios com abastecimento e de coleta e tratamento de esgoto, como é o caso de Franca, fosse dado um desconto adicional de 30% nas contas dos consumidores. A emenda foi rejeitada.
Para ela, mesmo com o voto, ela seguirá defendendo posicionamentos de Tarcísio de Freitas na Alesp: "O não que vou proferir na votação do Projeto de Lei 1501/2023 é uma forma de me alinhar ao que pensa a maior parte da população de Franca. Sou base do governo e continuarei a ajudá-lo", concluiu.
Graciela é filiada ao partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e já participou do evento PL Mulher junto da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A deputada está ligada às pautas de combate à violência contra a mulher e não integra a ala radical dos apoiadores bolsonaristas.
Como votou cada deputado
- Ana Carolina Serra (Federação PSDB/Cidadania) - Sim
- Analice Fernandes (Federação PSDB/Cidadania) -Sim
- Barros Munhoz (Federação PSDB/Cidadania) - Sim
- Bruna Furlan (Federação PSDB/Cidadania) - Sim
- Carlão Pignatari (Federação PSDB/Cidadania) - Sim
- Carla Morando (Federação PSDB/Cidadania) - Sim
- Dirceu Dalben (Federação PSDB/Cidadania) - Sim
- Maria Lúcia Amary (Federação PSDB/Cidadania) - Sim
- Mauro Bragato (Federação PSDB/Cidadania) - Sim
- Rafa Zimbaldi (Federação PSDB/Cidadania) - Sim
- Rogério Nogueira (Federação PSDB/Cidadania) - Sim
- Mônica Seixas (Federação PSOL/REDE) - Não votou
- Paula Nunes (Federação PSOL/REDE) - Não votou
- Ana Perugini (Federação PT/PCdoB/PV) - Não votou
- Beth Sahão (Federação PT/PCdoB/PV) - Não votou
- Donato (Federação PT/PCdoB/PV) - Não votou
- Dr. Jorge do Carmo (Federação PT/PCdoB/PV) - Não votou
- Eduardo Suplicy (Federação PT/PCdoB/PV) - Não votou
- Emídio de Souza (Federação PT/PCdoB/PV) - Não votou
- Enio Tatto (Federação PT/PCdoB/PV) - Não votou
- Leci Brandão (Federação PT/PCdoB/PV) - Não votou
- Luiz Marcolino (Federação PT/PCdoB/PV) - Não votou
- Luiz Fernando (Federação PT/PCdoB/PV) - Não votou
- Márcia Lia (Federação PT/PCdoB/PV) - Não votou
- Maurici (Federação PT/PCdoB/PV) - Não votou
- Paulo Fiorilo (Federação PT/PCdoB/PV) - Não votou
- Professor Bebel (Federação PT/PCdoB/PV) - Não votou
- Reis (Federação PT/PCdoB/PV) - Não votou
- Rômulo Fernandes (Federação PT/PCdoB/PV) - Não votou
- Simão Pedro (Federação PT/PCdoB/PV) - Não votou
- Teonilio Barba (Federação PT/PCdoB/PV) - Não votou
- Thainara Faria (Federação PT/PCdoB/PV) - Não votou
- Vinícius Camarinha (Federação PSDB/Cidadania) - Sim
- Itamar Borges (MDB) - Sim
- Jorge Caruso (MDB) - Sim
- Léo Oliveira (MDB) - Sim
- Rogério Santos (MDB) - Sim
- Leonardo Siqueira (Novo) - Sim
- Marcio Nakashima (PDT) - Não votou
- Agente Federal Danilo Balas (PL) - Sim
- Alex Madureira (PL) - Sim
- André do Prado (PL) - Presidente
- Bruno Zambelli (PL) - Sim
- Carlos Cezar (PL) - Sim
- Conte Lopes (PL) - Sim
- Dani Alonso (PL) - Obstrução
- Delegada Graciela (PL) - Não
- Fabiana Bolsonaro (PL) - Sim
- Gil Diniz (PL) - Sim
- Lucas Bove (PL) - Sim
- Major Mecca (PL) - Sim
- Marcos Damasio (PL) - Sim
- Paulo Mansur (PL) - Sim
- Ricardo Madalena (PL) - Sim
- Rodrigo Moraes (PL) - Sim
- Tenente Coimbra (PL) - Sim
- Thiago Auricchio (PL) - Sim
- Valeria Bolsonaro (PL) - Sim
- Clarice Ganem (Podemos) - Sim
- Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos) - Sim
- Gerson Pessoa (Podemos) - Sim
- Ricardo Franca (Podemos) - Sim
- Capitão Telhada (Progressistas) - Sim
- Delegado Olim (Progressistas) - Sim
- Letícia Aguiar (Progressistas) - Sim
- André Werner (PSB) - Obstrução
- Caio França (PSB) - Obstrução
- Valdomiro Lopes (PSB) - Sim
- Helinho Zanatta (PSD) - Sim
- Marta Costa (PSD) - Sim
- Oseias de Madureira (PSD) - Sim
- Paulo Correa Jr (PSD) - Sim
- Rafael Silva (PSD) - Sim
- Altair Moraes (Republicanos) - Sim
- Edna Macedo (Republicanos) - Sim
- Gilmaci Santos (Republicanos) - Sim
- Jorge Wilson (Republicanos) - Sim
- Rui Alves (Republicanos) - Sim
- Sebastião Santos (Republicanos) - Sim
- Tomé Abduch (Republicanos) - Sim
- Vitão do Cachorrão (Republicanos) - Sim
- Átila Jacomussi (Solidariedade) - Sim
- Daniel Soares (União Brasil) - Não votou
- Dr. Elton (União Brasil) - Sim
- Edmir Chedid (União Brasil) - Sim
- Felipe Franco (União Brasil) - Sim
- Guto Zacarias (União Brasil) - Sim
- Milton Leite Filho (União Brasil) - Sim
- Rafael Saraiva (União Brasil) - Sim
- Solange Freitas (União Brasil) - Sim
Total: Aprovado com 62 votos "Sim", 1 voto "Não" e 1 do presidente.