O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem empenhado todas as suas forças para tentar privatizar a Sabesp ainda neste ano. Se a venda ficar para o ano que vem, ele vai esbarrar em uma enxurrada de complicações. Em 2024 teremos eleições municipais. Por conta disso, o mandatário do estado tem agido atabalhoadamente, cometido erros e escorregado em problemas.
Mesmo assim, ele liberou mais de R$ 73 milhões em emendas extras para os parlamentares logo após enviar o projeto da privatização da Sabesp para a Alesp. Tarcísio também montou uma força-tarefa com a base aliada para tentar votar ainda nesta quarta-feira (6), a venda da estatal.
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Apesar de ter maioria na Assembleia – ele precisa de 48 dos 94 deputados para aprovar –Tarcísio não vai ter vida fácil para bater seu martelo. Além da experiência muito ruim que os paulistas têm com as privatizações – vide Enel e algumas linhas do Metrô – há um problema sério no PL enviado por Tarcísio e seus assessores à Alesp.
Lucro e ações em bolsa
A Sabesp, fundada em 1973, é uma companhia de economia mista bem avaliada pela população, que dá lucro e tem ações em bolsa. Considerada uma das maiores empresas de saneamento do mundo, o governo detém 50,3% do seu controle acionário. E são exatamente estas ações que Tarcísio pretende colocar à venda.
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No entanto, o artigo 216 - parágrafo 2 da Constituição de São Paulo afirma que a prestação dos serviços de saneamento deve ficar sob responsabilidade do estado. Para mudar isso, o caminho seria o governo enviar um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) à Assembleia. Tarcísio enviou um PL simples. O erro traz insegurança jurídica às possíveis empresas compradoras.
Oposição e sindicatos, é óbvio, pretendem judicializar o assunto, o que deve complicar ainda mais as pretensões do governador.
Câmaras municipais
As complicações de Tarcísio não param por aí. A Sabesp atende 375 municípios em todo o estado e quase todos eles têm, em seus contratos com a estatal, uma cláusula vital: a possibilidade de interromper os serviços caso a empresa seja privatizada. É uma espécie de "proteção anti-privatização".