Uma liminar da Justiça de São Paulo suspendeu a audiência pública marcada para a próxima segunda-feira (6) sobre a privatização da Sabesp na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A proposta do governo Tarcísio de Freitas para entregar a empresa pública tem que passar por uma audiência pública. Porém, a data para a reunião foi marcada na última quarta-feira (1), antes do feriado, para a segunda-feira (6), ou seja, com um dia útil de antecedência.
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Por este motivo, a Justiça acatou o pedido feito pelo deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT-SP) junto com Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, e Ivone Silva, vice-presidenta da CUT-SP, representados pelo advogado Maximiliano Garcez, da Advocacia Garcez.
O pedido foi endossado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. "Obviamente que a eventual privatização de uma das maiores companhias de saneamento do mundo é assunto da mais alta relevância pública, devendo ser tal processo envolto na maior transparência e participação ativa dos reais destinatários daquele serviço essencial, ou seja, a população paulista", escreveu o promotor Wilson Tafner.
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O pedido foi acatado pelo juiz Raphael Augusto Cunha, que argumenta que o presidente da Alesp, André do Prado (PL), deu um prazo muito curto para o evento, o que impediria a participação dos interessados, ferindo os princípios de transparência e publicidade exigidos para debates públicos.
A decisão também determina que, caso o presidente da Alesp decida por uma nova audiência, ela deverá ser feita "com ampla publicidade, com divulgação oficial (publicação no DOE), com antecedência mínima de 08 (oito) dias da realização".
Agora, Tarcísio precisa correr para realizar a audiência pública caso queira aprovar a privatização da Sabesp, Uma pesquisa do Datafolha feita em abril deste ano mostra que 53% da população paulista é contra a entrega da empresa para o setor privado.