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Saiba como votou cada deputado na urgência do projeto que libera trabalho aos domingos e feriados no comércio

Câmara aprovou regime de urgência em para derrubar portaria do governo Lula que visa proteger trabalhadores

Câmara aprova urgência de projeto que libera trabalho aos domingos e feriados no comércio.Créditos: Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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A Câmara dos Deputados aprovou, tarde da noite desta terça-feira (21), regime de urgência para projeto de decreto legislativo (PDL 405/23) que visa derrubar a portaria publicada pelo Ministério do Trabalho que protege os trabalhadores e garante seu poder decisório coletivo

A portaria em questão, publicada na última semana, revoga uma norma adotada durante o governo de Jair Bolsonaro, que liberava de forma permanente o trabalho aos domingos e feriados para uma lista de setores sem necessidade de negociação com os trabalhadores, em especial comércio e serviços.

Agora, segundo a medida do governo Lula, empresas do setor de comércio só podem impor trabalho aos domingos e feriados se houver negociação com o sindicato representante da categoria e se a medida estiver em acordo com a lei municipal

O PDL, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e cujo regime de urgência foi aprovado na Câmara, visa justamente derrubar essa portaria do governo e liberar de forma irrestrita e sem negociação o trabalho aos domingos e feriados no setor do comércio. 

O deputado Alencar Santana (PT-SP), líder em exercício do governo Lula na Câmara, explicou que o objetivo da portaria assinada pelo ministro Luiz Marinho é evitar relações desiguais entre trabalhadores e patrões. Ele criticou a intenção de revogar a norma e afirmou que a Confederação Nacional do Comércio e outras entidades se reunirão nesta quarta-feira com o ministro do Trabalho.

"Essa portaria revoga uma norma do governo Bolsonaro para garantir o direito de representação das entidades sindicais. Não há nada demais nesta questão”, ressaltou. 

Como votou cada deputado? 

Com o regime de urgência aprovado, o PDL que libera trabalho aos domingos e feriados no comércio deve ser apreciado pelo plenário da Câmara nos próximos dias. 

Todos os deputados do Novo, União Brasil e PSD votaram favoravelmente à urgência do projeto, enquanto a íntegra das bancadas do PT, PV e PCdoB votou contra. 

Confira abaixo como votou cada deputado, por partido, clicando aqui.

*Com informações da Agência Camara