A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (4), o projeto de lei (PL) que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua.
O PL é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e é seu primeiro projeto a ser aprovado.
Te podría interesar
De acordo com a parlamentar, a nova política surge para promover os direitos da população de rua ao trabalho, à renda, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade.
Nas redes sociais, Erika comemorou a aprovação do PL, afirmando que essa é uma “importante vitória que trará dignidade e emancipação à população em situação de rua”.
Te podría interesar
Ela também ressaltou que queria que seu primeiro projeto aprovado tivesse uma visão ampla, atuando na defesa da moradia, da empregabilidade e das pessoas vulneráveis na sociedade.
Por fim, agradeceu ao relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB), e aos movimentos sociais como o PopRua. A deputada também declarou que vai continuar fazendo pressão para aprovação no Senado e sanção do Governo Federal, para “construção de uma sociedade mais digna e justa para todo mundo”.
Como vai funcionar
O projeto estabelece procedimentos para criação de incubadoras sociais (espaços comuns que qualificam projetos sociais) por parte dos entes federativos que aderirem a essa política nacional.
A partir disso, a intenção é que esses locais estimulem o cooperativismo por meio da organização de uma economia solidária, com foco na autonomia e na autogestão. Para isso, as incubadoras devem oferecer condições de trabalho, espaço físico, equipamentos necessários e disponibilizar recursos para essa população.
A execução do projeto irá acontecer por meio da criação de incentivos à contratação e ensino profissionalizante para pessoas em situação de rua, de convênios com entidades públicas ou sem fins lucrativos, por meio dos Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua) e bolsas de incentivo fornecidas pelo Poder Público para essa população.
Para o deputado Orlando Silva, a lei “combate o ódio aos pobres e é uma lei irmã gêmea da Lei Padre Julio Lancelotti, oferecendo dignidade aos irmãos que vivem em situação de rua”.