Em meio a um contexto de insatisfação de setores do Congresso Nacional em relação a recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reuniu jornalistas nesta segunda-feira (2) para propor a limitação do tempo de mandato dos ministros da Suprema Corte.
"Essa é uma tese que já defendi publicamente, continuo a defender. Acho que seria benéfico para o Poder Judiciário, para a Suprema Corte e para a sociedade brasileira. [É preciso] termos uma limitação de mandato para os ministros do Supremo", declarou.
Em seguida, Pacheco afirmou que a tese já é adotada em outras nações e que seria defendida por ex-ministros do STF, sem citá-los. Ele propõe a discussão, que já ocorre no Senado por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Plínio Valério (PSD-AM).
O texto prevê que os mandatos dos ministros tenham duração de 8 anos, uma mudança significativa em relação à regra atual, que estabelece um mandato até que o ministro complete 75 anos, a idade-limite para aposentadoria no serviço público. Pacheco inclusive revela quando pretende iniciar a discussão.
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"Agora que já foi resolvida a segunda vaga de responsabilidade do presidente Lula. Preenchida essa vaga, é o momento de iniciarmos essa discussão no Senado Federal e buscarmos a elevação da idade mínima para ingresso na Suprema Corte, além de um tempo que garanta estabilidade jurídica, inclusive para a formação da jurisprudência do país", continuou.
A proposta é amplamente defendida pela ala bolsonarista do Congresso Nacional e ganhou maior notoriedade na última semana, quando parlamentares conservadores iniciaram uma ofensiva para mostrar sua insatisfação com o STF.
Congresso vs Supremo
A guerra foi exposta pelo ex-ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (PL-RN) na terça-feira (26), quando o senador anunciou que parlamentares oposicionistas iriam obstruir as votações na casa em protesto contra decisões recentes do Supremo, como foi levado a cabo na quarta-feira (27) com a aprovação do PL do Marco Temporal - que encontrou eco na Câmara dos Deputados.
Além da descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação, os parlamentares citam a possível descriminalização da maconha, a inconstitucionalidade do marco temporal e contribuição sindical como motivadores para a obstrução.