Após cinco meses de trabalho, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas votará nesta semana o relatório final, que deve pedir o indiciamento de Jair Bolsonaro (PL) por pelo menos quatro crimes.
Nesta terça-feira (17), a partir das 9h, a relatora, Eliziane Gama (PSD-MA) vai iniciar a leitura do relatório final sob forte oposição da bancada bolsonarista, que pretende apresentar um documento paralelo pedindo, entre outros, o indiciamento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
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Após a leitura do relatório oficial serão apresentados os votos em separado dos parlamentares da oposição, que já definiram que pedirão vistas ao documento.
No entanto, um acordo firmado pelo presidente da comissão, Arthur Maia (União-BA) prevê a votação já para a sessão seguinte, que será realizada na quinta-feira (19).
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A base governista teria votos suficientes para aprovar o relatório, que prevê o indiciamento de Bolsonaro pelos seguintes crimes:
Golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos de prisão: o principal argumento apresentado está relacionado aos ataques às urnas eletrônicas, em especial na reunião com embaixadores.
Escuta telefônica ilegal, com pena de dois a quatro anos: Em razão do grampo que teria sido realizado a mando do ex-presidente ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Autoacusação falsa, com pena de até dois anos de prisão: o crime teria sido cometido quando Bolsonaro pediu a Walter Delgatti Netto, o hacker de Araraquara, que assumisse a autoria do grampo contra Moraes.
Incitação ao crime, com pena de até seis meses de detenção: por ter prometido indulto a Delgatti para que ajudasse na fake news sobre as urnas eletrônicas.
Bolsonaro deve ter destaque no relatório de Eliziane Gama, que deve colocar o ex-presidente como um dos autores intelectuais dos atos golpistas, que resultaram na depredação da sede dos três poderes no dia 8 de Janeiro.
Militares
O maior desafio da CPMI é o enquadramento dos militares no relatório já que o próprio ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirma que não houve envolvimento da cúpula das Forças Armadas e declara, inclusive, que o Exército teria sido o responsável pelo golpe não ter se efetivado.
O Exército, no entanto, já prepara uma reação a possíveis indiciamento de militares, declarando que o envolvimento seria individual e não representaria a instituição.
Ao menos seis generais podem ser indiciados: Dutra de Menezes, Augusto Heleno, Gonçalves Dias, Paulo Sergio Nogueira, Freire Gomes e Ridauto Fernandes. Candidato a vice na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto também constou na lista inicial, mas a dificuldade em constituir provas materiais pode deixá-lo fora da lista de indiciados.
Braço-direito de Bolsonaro e ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno deve ter destaque no relatório pela inação diante dos golpistas e por ter escondido documento que mostrariam a intenção dos bolsonarista em provocar atos de baderna.
Em depoimento à CPMI, Heleno afirmou que "nunca considerei o acampamento algo que interessasse à segurança institucional”.
Relatório paralelo
A oposição deve insistir na tese de que o governo teria se omitido e permitido a ação dos golpistas no 8 de Janeiro, que não encontra sustentação nos fatos relatados à CPMI.
Em relatório paralelo, Izalci Lucas (PSDB-DF) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) devem sustentar a tese e vão colocar Flávio Dino como principal responsável pela "omissão" do governo Lula nos atos.
Além disso, os bolsonaristas tentarão a todo custo desqualificar o trabalho da relatora alegando parcialidade de Eliziane Gama. .