Na abertura dos trabalhos da CPMI dos Atos Golpistas, o presidente da Comissão, o deputado federal Arthur Maia (União-BA), após uma longa defesa da Constituição brasileira, defendeu a tese dos bolsonaristas de que o governo Lula promoveu um "autogolpe".
"Uma Constituição que não busca nunca a supremacia de um pensamento, mas é uma Constituição que o tempo inteiro nos impõe, a nós, classe política, buscar o consenso. Portanto, fazer a ponderação dos princípios para chegar a uma decisão que tenha um pouco da participação de cada um”, disse Maia.
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Em seguida, o deputado fez um discurso confuso em torno do conceito de “minoria”. Inicialmente, não fica claro se ele se refere às minorias sociais - grupos que têm baixa representação no parlamento - ou à “minoria” parlamentar, composta pela oposição.
“Dentro dessa ideia [...] é inadmissível que nós não tenhamos um profundo respeito pelo direito da minoria. Se o parlamento funciona apenas com a decisão pouco inteligente de impor a vontade da maioria, tudo o que eu disse aqui, que é o cerne de nossa Constituição, deixa de existir”, afirmou Arthur Maia.
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O presidente da CPMI continua sua análise equivocada em torno do respeito às minorias, onde se equivoca com o conceito.
“Portanto, nós temos que respeitar a minoria. Meu partido hoje, pode-se dizer que faz parte da base do governo, temos ministros, etc., mas eu não posso, como presidente da CPMI, funcionar como um deputado que, antes de ser presidente da CPMI, respeita esses valores. Eu venho aqui defender um governo. E é por isso mesmo que, o tempo todo, tenho lutado para construir consensos para permitir que, mesmo que de maneira proporcional, respeitemos a participação da minoria. Devemos dar à minoria o direito de ser ouvida”, analisa Maia.
Depois de subverter completamente o entendimento constitucional sobre minorias sociais, Arthur Maia usa, de maneira incorreta, o conceito de minoria para legitimar a tese bolsonarista de que o governo Lula promoveu uma espécie de autogolpe em 8 de janeiro.
“Se a maioria tem todo o direito legítimo de chegar aqui e dizer 'houve um golpe em 8 de janeiro, uma tentativa de golpe'. Também é legítimo que a minoria diga, 'olha, houve na verdade uma tentativa de desmoralizar a maioria, facilitando um vandalismo nos três poderes para desqualificar a posição da oposição no Brasil”, disse Arthur Maia.