O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Bolsonaro, a permanecer em silêncio durante seu depoimento à CPMI dos Atos Golpistas marcado para a próxima terça-feira (26).
A defesa do militar da reserva havia feito um pedido para que Heleno sequer comparecesse à sessão, com o argumento de que teria sido convocado como testemunha mas que seria, para efeito prático, um investigado.
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“Há verdadeira confusão sobre o papel da participação do Paciente na CPMI. Imputam-lhe suposta participação nos atos investigados, ainda que inexistente qualquer indício mínimo da prática de ilícito, seja penal, civil ou administrativo, relacionado aos fatos objeto da comissão ou qualquer outra infração ao ordenamento jurídico”, diz nota dos advogados.
Mas o ministro Zanin não acatou o pedido da defesa. Em troca, deu a Heleno o direito ao silêncio e permitiu que o militar esteja acompanhado de advogados durante seu depoimento. Heleno é um dos militares da reserva mais prestigiado entre os bolsonaristas. Sua atuação durante o governo Bolsonaro, sobretudo no GSI, mas também como um importante interlocutor do ex-presidente, são de conhecimento público. Heleno é acusado, ao lado do órgão que o teve como chefe, de facilitar os planos golpistas de Bolsonaro após a derrota eleitoral em 2022.
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A primeira denúncia contra Heleno e o GSI de participação na trama golpista
Um servidor da Polícia Federal (PF), lotado na Presidência da República, acusou o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), responsável pelo serviço de Inteligência e pela segurança do então presidente Jair Bolsonaro (PL), chefiado pelo general da reserva Augusto Heleno, de estar por trás dos atos terroristas que apavoraram Brasília na noite de 12 de dezembro, quando inúmeros bolsonaristas espalharam violência, chamas e pânico por meio de uma ação coordenada que envolveu uma tentativa de invasão da sede da PF, bloqueio de vias expressas, queima de carros e ônibus e intimidações a cidadãos que estavam em locais públicos.
As declarações e a versão sobre a responsabilidade dos atos foram dadas com exclusividade à reportagem da Fórum, que exigiu toda a documentação do denunciante, como a publicação da sua nomeação no Diário Oficial da União para o cargo dentro da Presidência da República e seus documentos funcionais, assim como um contato visual para comprovar a identidade da fonte.
“O que está acontecendo e, principalmente o que ocorreu ontem em Brasília, é terrorismo de Estado. O GSI está na cabeça disso, e o uso da área do QG, que é militar, é do Exército, não é à toa. O próprio secretário de segurança do DF disse isso ontem em coletiva, que ‘ninguém entra lá porque é área do Exército’, uma desculpa pronta e perfeita. O GSI tem hoje poder para controlar mais de mil militares diretamente lá dentro (do QG do Exército e nos acampamentos) e eles estão literalmente bancando, mantendo e abrigando essa gente lá dentro (da área do QG) e logicamente ninguém fardado está aparecendo, porque essa é a forma de operar deles, uma guerra híbrida que alimenta e fomenta tudo que está ocorrendo ali. É explícito para quem está perto que o GSI está incitando isso com esses civis, todo mundo está por ali (Gabinete da Presidência) sabe disso”, disse o PF.