Neste domingo (1), os brasileiros tiveram a oportunidade de votar para eleger os conselheiros tutelares de suas respectivas regiões, em uma das eleições mais importantes para a definição de políticas públicas locais no Brasil.
Os milhares de brasileiros que votaram agora aguardam os resultados eleitorais para saber quem assumirá o cargo no dia 10 de janeiro de 2024.
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Os conselheiros eleitos tem como missão fortalecer o acesso a direitos previstos pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), como o direito à educação, o acesso à saúde, o direito ao brincar e a uma vida familiar e comunitária sem discriminação.
Esses cargos são ponto de disputa entre setores progressistas e forças de extrema-direita, usualmente ligadas a igrejas evangélicas, que conseguem votação expressiva nos CTs.
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O Ministério da Cidadania e dos Direitos Humanos estima uma maior participação da população nas eleições deste ano.
"A expectativa tenho é que vai ter um aumento bastante significativo [da população nas urnas]. É a terceira vez desta eleição de forma unificada e com a característica especial de envolvimento do Tribunal Superior Eleitoral, com os tribunais regionais eleitorais na seção das urnas eletrônicas. O que é muito importante para participação, para facilitação de contagem e de acesso e de votação para a população. Então, a expectativa continua firme de um aumento significativo de participação social", afirma o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente/MDHC, Cláudio Augusto Vieira à Agência Brasil.
Quando saem os resultados do Conselho Tutelar?
Os resultados do Conselho Tutelar não são unificados pelo Tribunal Superior Eleitoral e, portanto, diferentes cidades terão diferentes formas de apuração e, portanto, diferentes formas de publicar os resultados.
A responsabilidade pela publicação dos resultados do Conselho Tutelar está nas mãos das prefeituras, que devem publicar os conselheiros eleitos ao longo da semana.
Algumas cidades que utilizam urnas eletrônicas já publicaram o resultado das eleições e quais serão os conselheiros que começam seus mandatos no ano que vem.
Quando os eleitos assumem?
Os conselheiros eleitos assumem o cargo no dia 10 de janeiro do ano que vem. Os conselheiros têm mandato de quatro anos. Os termos foram unificados desde 2015, quando as eleições foram uniformizadas na mesma data ao redor de todo o país para simplificação do processo.
Quanto ganha um conselheiro tutelar?
Os conselheiros tutelares eleitos recebem salário e devem ter dedicação exclusiva ao cargo durante seu mandato de quatro anos.
O salário de um conselheiro tutelar pode variar de R$ 1,5 mil a R$ 6 mil, a variar da cidade e do orçamento disponível para a função.
Conselheiros tutelares tem trabalho de 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira, além de cumprir períodos durante os finais de semana.