A Prefeitura de São Paulo liberou neste domingo (30) o transporte público gratuito para toda a população com objetivo de assegurar que todos os cidadãos possam participar ativamente na eleição dos membros do Conselho Tutelar.
O pedido foi feito pela Mesa Diretora da Câmara Municipal e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e atendido pela Administração Municipal. Os deputados Jilmar Tatto (PT) e Tabata Amaral (PSB) também solicitaram a liberação das catracas, porém não foram citados na nota.
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No próximo domingo (1), vão ocorrer as eleições para o Conselho Tutelar em todas as cidades e regiões administrativas do país. Os ônibus municipais terão catraca livre durante todo o dia, das 7h às 18h, em todo a cidade, mas sem reforço na frota. Em São Paulo, são ao todo 325 endereços e 52 conselhos espalhados pelo município, cada um composto por cinco membros. No total, serão eleitos 260 conselheiros dos 1.240 candidatos habilitados.
Os residentes da cidade de São Paulo, que tenham 16 anos ou mais e possuam plenos direitos políticos de acordo com seu domicílio eleitoral, e que residam na Subprefeitura correspondente à área de atuação do Conselho Tutelar em questão, têm o direito de participar da eleição dos Conselhos Tutelares. Saiba mais sobre a votação nesta matéria.
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A votação será realizada nos locais designados, incluindo escolas e Unidades Básicas de Saúde (UBS). É importante lembrar que o voto é facultativo, e cada eleitor pode escolher até cinco candidatos de sua preferência. Além disso, serão oferecidos kits de lanche para todos os funcionários que estarão trabalhando nas eleições deste dia 1.
O procedimento é semelhante ao de outras eleições, onde é necessário inserir o número de cada candidato desejado e confirmar a escolha até que a urna eletrônica indique "fim".
Para aqueles que desejam votar em menos candidatos, existe a opção de selecionar a alternativa "branco" até que o processo seja finalizado. Consulte a lista com os números dos candidatos, nomes e locais através deste link.
Municípios como Fortaleza, Boa Vista, Hortolândia, Batatais, Americana e Itanhaém já anunciaram a gratuidade dos transportes públicos. Ao longo do dia, outras cidades também devem anunciar.
Criados há mais de três décadas, quando foi instituído o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) os Conselhos Tutelares desempenham um papel fundamental. O artigo 131 do referido código estabelece que esses conselhos são órgãos autônomos com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos jovens.