No próximo domingo, dia 1 de outubro, serão realizadas as eleições para o Conselho Tutelar (CT). A partir da votação serão definidos os próximos representantes da sociedade civil na defesa dos direitos da população de crianças e adolescentes. Cada município ou região administrativa possui ao menos um CT.
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O Conselho Tutelar é o órgão colegiado encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Entre as medidas que o CT pode tomar com os jovens, estão: orientação, apoio e acompanhamento, inclusão em serviços e programas oficiais, requisição de tratamento médico, entre outros.
"Esse é o momento de valorizar a democracia, que precisa ser defendida e exercida diariamente, não apenas como um direito, mas como dever de cidadania. Nesse sentido, é importante construir um processo de escolha amplo, qualificado, transparente, seguro e participativo", publicou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em seu site.
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O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar é fiscalizado pelo Ministério Público e por fiscais da Justiça Eleitoral. Em caso de infrações, é possível acionar a promotoria da região, autoridade competente para promover a denúncia ao juízo.
Como funciona a eleição do Conselho Tutelar
Quando será a votação?
A votação para eleger conselheiros será no dia 1 de outubro de 2023, das 8h às 17h (horário de Brasília).
Quem pode votar?
Poderão participar da eleição ao Conselho Tutelar todos os cidadãos acima de 16 anos que possuam título de eleitor regularizado.
O voto é facultativo, porém os direitos das crianças e adolescentes são prioridade absoluta e devem contar com proteção integral, conforme o Artigo 227 da Constituição Federal e a Lei º 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Onde votar?
Para saber o seu local de votação, informe-se na prefeitura de seu domicílio eleitoral. Todos os municípios brasileiros possuem ao menos um Conselho Tutelar, sendo que as grandes cidades têm CTs organizados por regiões.
O local de votação deverá ser divulgado algum tempo antes da votação pela prefeitura, pelo Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado.
Como será feita a votação?
As eleições serão diretas e com voto secreto em urna eletrônica ou em cédulas. O eleitor deve apresentar documento original com foto ou e-título com foto. Cada votante pode votar em um conselheiro.
A Justiça Eleitoral, por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai apoiar a escolha do Conselho Tutelar em todo o território nacional com o empréstimo e a preparação de urnas eletrônicas, além de treinamento e suporte técnico nas eleições.
No estado de São Paulo, o TRE-SP disponibilizará urnas eletrônicas para todas as prefeituras ou conselhos que solicitarem. De acordo com a justiça estadual, "o encaminhamento do requerimento não garante o empréstimo das urnas".
O que acontece após a eleição?
Após a votação, a Comissão Eleitoral composta em cada município junto às prefeituras serão responsáveis pela publicação do resultado. Mesmo com o uso das urnas eletrônicas, as apurações de votos ficam a cargo do Conselho Tutelar.
A posse dos conselheiros eleitos será no dia 10 de janeiro de 2024.