O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aceitou recomendação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e proibiu nesta quarta (24) o bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) de usar o fundo partidário em sua pré-campanha ao Senado, cujo registro está em judice.
Para a PRE, o fato de Silveira ter tido os direitos políticos suspensos não muda com o indulto presidencial e por isso não poderia, entre outras coisas, ter acesso ao fundo. Com a decisão, o bolsonarista que quebrou uma placa em homenagem a Marielle Franco e foi preso por fazer ameaças a ministros do Supremo, agora terá de devolver eventuais valores do fundo partidário a que tenha tido acesso.
Te podría interesar
O TRE ainda estipulou multas de 10% sobre valores que venham a ser repassados pelo PTB a Silveira e dos gastos de campanha feitos pelo bolsonarista após ter conhecimento da decisão.
Na ação de impugnação da sua candidatura a argumentação da PRE vai na mesma linha – de apontar que os direitos políticos de Silveira foram suspensos em condenação do Supremo Tribunal Federal (STF) que o mandou a mais de oito anos de prisão, perda do mandato e dos direitos políticos. De acordo com a procuradora Neide Cardoso de Oliveira, o indulto presidencial não restitui tais direitos.
Te podría interesar
Ao que tudo indica, o rosto de Silveira tem grandes chances de não aparecer para os eleitores fluminenses e ele deverá seguir sem direitos políticos no ano que vem.