A conclusão do inquérito da Polícia Civil que descartou motivação política no atentado que culminou no assassinato do guarda municipal e dirigente petista Marcelo Arruda gerou controvérsias. A exclusão do componente político no atentado promovido pelo bolsonarista Jorge Guaranho na festa de aniversário de Marcelo foi criticada pela defesa de Marcelo, pelo Grupo Prerrogativas, pelo PT e por juristas.
Guaranho foi indiciado por homicídio doloso duplamente qualificado e pode pegar de 8 a 12 anos de prisão.
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"Descobriram no PR que o crime político não foi motivado por política. Foi só um crimezinho. Como uma gripezinha! O relatório da polícia de Foz do Iguaçu é a cloroquina do direito penal. Haja negacionismo. Aliás, houve morte? Ou até isso negaram? Esse Brasil...", tuitou o jurista Lenio Streck, professor de Direito e membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional.
O Grupo Prerrogativas também discordou veementemente da conclusão da Polícia Civil do Paraná. Em nota, o coletivo de juristas destaca que isso ignora a realidade da violência bolsonarista.
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“Não é isso o que se espera de uma instituição de estado. Não é isso o que se espera de agentes públicos que não são pagos para escamotear de forma pueril a realidade que rebrilha aos olhos de todos, não são pagos pelo contribuinte para exercer uma posição partidária que em nada contribui para a harmonia e a paz sociais”, diz o coletivo.
Por isso, o Prerrogativas defende que “o Ministério Público do Paraná corrija os rumos da persecução penal, dando nomes verdadeiros aos bois ou melhor, aos lobos, e que os contenha, nos rigores e nos limites da lei”.
O advogado Fernando Augusto Fernandes, por sua vez, apontou que há uma falha na legislação e que o caso indica que é urgente aperfeiçoá-la. "A conclusão do inquérito policial sobre o assassinato do tesoureiro do PT, Marcelo Arruda, no Paraná, conclui juridicamente que há um homicídio doloso, por motivo torpe, com pena de 12 a 30 anos. O crime tem motivação política evidente, não nos resta dúvidas, mas ocorre que não está prevista na legislação brasileira, como crime político a motivação política, fora dos crimes contra o Estado. Também não prevê crime de ódio e terrorismo por motivação política. Algo para o Congresso urgentemente aperfeiçoar", declarou.
Delegada descarta crime de ódio por motivação política
Questionada durante coletiva de imprensa se o assassinato de Marcelo Arruda não teria sido foi motivado por crime de ódio, a delegada Camilla Cecconello afirmou que não e que, segundo relato da esposa de Guaranho, ele retorna à festa porque "se sentiu humilhado".
Cecconello afirma que a investigação reconhece a motivação politica do assassinato de Marcelo Arruda, mas afirma que o contexto como um todo não se enquadra naquilo que é entendido como um ato que buscou impedir a manifestação de ação política.
Gleisi: "Polícia do Paraná não quer reconhecer que houve crime de ódio contra Marcelo"
A presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, se manifestou nesta sexta-feira (15) criticando a conclusão do inquérito. A deputada federal acredita que as conclusões foram "açodadas" e aponta que as provas colhidas pela Polícia Civil mostram que o bolsonarista Jorge Guaranho foi ao local da festa de aniversário de Marcelo - que trazia o PT como tema - "para agredir e ofender exclusivamente por motivação política".
A parlamentar afirma que a delegada Camilla Cecconello alegar que a motivação do crime foi "pessoal" vai contra a realidade dos fatos e dialoga com a versão do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do vice-presidente Hamilton Mourão.
"A Polícia Civil do Paraná não quer reconhecer que houve um crime de ódio com evidente motivação política", destacou.
