Em entrevista ao Fórum Café desta terça-feira (07), o advogado e ex-deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) afirmou que as recentes decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Nunes Marques, para defender o mandato do deputado bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR), revela que ambos atuam como militantes do bolsonarismo e não como ministros da Corte.
Indicados por Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça e Kássio Nunes Marques fizeram uma dobradinha e conseguiram travar o julgamento da decisão que devolveu o mandato a deputados apoiadores do presidente.
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Às 0h01 desta terça-feira (7), um minuto após a abertura do julgamento da decisão de Marques - que reverteu a sentença de cassação de Fernando Francischini (União Brasil-PR) -, Mendonça pediu vista ao caso, travando a tramitação do processo no plenário da corte.
A manobra, que permitiu com que Mendonça tenha mais tempo para analisar o caso, trava a decisão de Luiz Fux, presidente da corte, que atendeu ao pedido de Cármen Lucia, relatora do processo que contesta a decisão de Marques, de levar o caso ao plenário da casa.
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“Nunes Marques e Mendonça funcionam como militantes, como agentes de Jair Bolsonaro, não se comportam como ministros da Corte. Estão se valendo das prerrogativas de ministro para atuar contra a Casa, contra o STF e a favor da estratégia política de Jair Bolsonaro”, critica Damous.
Para Damous, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, sai “desmoralizado” diante da atual contenda. “Quem sai desmoralizado com isso, além da democracia brasileira, é o presidente do STF Luiz Fux. Não exerce autoridade, a situação chegou a esse ponto com o Fux de braços cruzados”.
Além disso, Damous também avalia que o STF deveria reformar o seu regimento interno, principalmente no que diz respeito ao pedido de vistas e possibilidade de ministros tomares decisões autocráticas que vão de encontro à maioria do colegiado. "Ministro que revoga numa penada a decisão do colegiado e de uma decisão superior, que é o caso dessa decisão do TSE. Isso vai ter que ser revisto. A Constituição vai ter que interferir no regime interno do STF”, avalia.
“O regime interno do STF funciona como uma lei e o Congresso Nacional não pode interferir nisso, só poderia com uma emenda constitucional e é o STF que reforma o seu regimento interno. Só ele e mais ninguém. Ele tem essa autonomia e ninguém mais pode interferir sobre isso. Eu acho que o próprio supremo deveria fazê-lo, uma decisão como a que Nunes Marques tomou, isso deveria afetar o plenário, mas não, age a serviço do bolsonarismo”, explica Damous.
A atual situação de conflito interno no STF, segundo Damous, é fruto da “anarquia jurídica” instituída pela Operação Lava Jato que, na opinião do ex-deputado, subverteu o funcionamento da Justiça brasileira. “A atual situação de anarquia jurídica teve o seu início quando o STF se submeteu a operação Lava Jato. A Lava Jato inaugurou a anarquia no sistema de Justiça brasileiro, subvertendo Constituição, a lei, usando processo como arma de perseguição política e também para fazer política e o Supremo, em sua composição majoritária, aderiu ao lavajatismo e aí veio a eleição de Bolsonaro que se beneficiou dessa anarquia judiciária”, avalia.
“Para sair dessa situação está difícil e o próprio STF se vê vítima desse cenário: um presidente eleito que não tem escrúpulos em nomear não ministros que vão contribuir para o fortalecimento do Supremo, mas para agirem como militantes políticos e agora o Supremo é afrontado não só no lado de fora, mas também pelo lado de dentro e eles (Mendonça e Nunes) fazem isso sem qualquer problema”, afirma Wadih Damous.
Confira abaixo a íntegra da entrevista: