Indicados por Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça e Kássio Nunes Marques fizeram uma dobradinha e conseguir travar o julgamento da decisão que devolveu o mandato a deputados apoiadores do presidente.
Às 0h01 desta terça-feira (7), um minuto após a abertura do julgamento da decisão de Marques - que reverteu a sentença de cassação de Fernando Francischini (União Brasil-PR) -, Mendonça pediu vista ao caso, travando a tramitação do processo no plenário da corte.
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A manobra, que permitiu com que Mendonça tenha mais tempo para analisar o caso, trava a decisão de Luiz Fux, presidente da corte, que atendeu ao pedido de Cármen Lucia, relatora do processo que contesta a decisão de Marques, de levar o caso ao plenário da casa.
O julgamento começou às 0h desta sexta-feira (7) e iria até as 23h59, no entanto, assim que começou, foi interrompido pelo pedido de vista de André Mendonça. Apenas Edson Fachin votou, acompanhando a relatora, que pede a suspensão dos efeitos da decisão de Nunes Marques.
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Os ministros julgam um mandado de segurança impetrado pelo suplente de Francischini, Pedro Paulo Bazana (PSD-PR), que pede a suspensão da decisão de Marques. A decisão do ministro ainda reverteu a cassação de outros três parlamentares bolsonaristas.
A manobra dos dois ministros bolsonaristas permite ainda que Nunes Marques leve o caso para apreciação da 2ª turma do STF, presidida por ele e que tem o própria Mendonça entre os integrantes. A sessão do colegiado acontece na tarde desta terça-feira (7).
Se votado pela 2ª Turma, tecnicamente não existiria motivos para que a discussão fosse ao plenário virtual, uma vez que ela “perderia objeto”, como se diz no jargão jurídico.
Entenda o caso
Francischini foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral por propagação de fake news nas eleições de 2018.
No entanto, no dia 2 de junho deste ano, Nunes Marques ao analisar um recurso devolveu o mandato a Francischini. Em sua decisão, ele alega que punição de notícias falsas em redes sociais foi definida após a eleição de 2018 e, por isso, não poderia retroagir para prejudicar o deputado.
A decisão - que restabeleceu ainda os mandatos dos ex-deputados estaduais do Paraná Emerson Bacil, Paulo do Carmo e Cassiano Caron - causou revolta entre ministros do STF.
Sob a relatoria de Cármen Lucia, o processo do suplente Pedro Paulo Bazana foi levado ao plenário. A expectativa é que os outros 10 ministros da corte revertessem a decisão de Nunes Marques, que tenta jogar o caso para a segunda turma e esvaziar o julgamento em plenário.
Com o pedido de vista, agora resta saber como se comportará Mendonça caso a ação vá a julgamente na sessão da segunda turma na tarde desta terça