O ministro Kassio Nunes Marques, aliado de Jair Bolsonaro (PL) no STF (Supremo Tribunal Federal), beneficiou dois parlamentares bolsonaristas ao derrubar nesta quinta-feira (2) duas decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinando a cassação dos mandatos deles.
Um desses atos beneficiou o deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE) com a revogação de parte da condenação por abuso de poder econômico contra o congressista pelo TRE-SE (Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe), e ratificada pelo TSE em março deste ano.
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O parlamentar é acusado de ter usado R$ 551 mil, dos quais apenas R$ 353 mil teriam sido declarados na campanha eleitoral de 2018. Segundo as investigações, ele recebeu R$ 86 mil de pessoas físicas sem origem identificada e de fontes vedadas.
Para Nunes Marques, o fato de o TSE ainda não ter publicado os termos gerais do julgamento, impediu que a defesa do deputado recorresse da decisão do colegiado. "Trata-se de flagrante cerceamento de defesa, a violar a inafastável garantia fundamental do devido processo legal. Não é razoável que o requerente seja penalizado pela execução da decisão colegiada sem que se lhe oportunize o instrumento recursal constitucionalmente assegurado".
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No mesmo dia, o ministro bolsonarista do STF, restaurou o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), cassado pelo TSE em outubro de 2021, por compartilhar informações falsas sobre o processo eleitoral no país.
Os deputados comemoraram a reviravolta no STF. "Volto para a Câmara dos Deputados pronto para cumprir minha missão", disse Valdevan Noventa.
Ao portal UOL, Francischini disse que a decisão de Nunes Marques reestabelece a integridade do voto de quase 500 mil paranaenses. "Sempre confiei na Justiça, na liberdade de expressão e nas instituições brasileiras".
Bolsonaro aprovou a decisão
Em sua tradicional live nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro (PL) elogiou a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, que suspendeu a cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR). Ao comentar a decisão, o mandatário disse que o TSE toma “medidas arbitrárias” e “ataca a democracia”.
"Sabemos que TSE está tendo medidas arbitrárias contra Estado Democrático de Direito, ataca democracia, não querem transparência do sistema eleitoral", disse o presidente, em sua “live” semanal nas redes sociais. “É uma coisa inacreditável a cassação do parlamentar, já falei nisso em alguns momentos pelo Brasil e aqui na live também.
Propagador de fake news será punido
O ministro Alexandre de Moraes, que é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reiterou esta semana, que o Tribunal poderá cassar o registro de candidatos que compartilhem informações falsas sobre a disputa eleitoral nas redes sociais. Moraes estará à frente da Corte nas eleições deste ano.
Dirigindo-se a diplomatas de outros países, Moraes disse que a Justiça Eleitoral brasileira está "preparada para combater as milícias digitais" este ano. E que aqueles que se utilizarem desses instrumentos (disparos de notícias falsas) podem ter o registro de suas candidaturas cassado, ou mesmo perder o mandato", afirmou.