O ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tratou a decisão do ministro Nunes Marques de suspender a cassação de um deputado que havia perdido o mandato por propagar fake news contra o sistema eleitoral como um "obstáculo" que será superado pelo STF.
"Independentemente de um obstáculo que logo será superado, logo mesmo, é isto que este ano nas eleições será aplicado no Tribunal Superior Eleitoral. Para fins eleitorais, as plataformas, todos os meios das redes serão considerados meios de comunicação para fins de abuso de poder econômico e abuso de poder político", disse Moraes nesta sexta-feira (3) durante o VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade).
"Quem abusar por meio dessas plataformas, sua responsabilidade será analisada pela Justiça Eleitoral, da mesma forma que o abuso de poder político, de poder econômico pela mídia tradicional. Não podemos fazer a política judiciária do avestruz, fingir que nada acontece: que bonito, é uma empresa de tecnologia", completou.
A declaração foi dada no dia seguinte à decisão de Nunes Marques que suspendeu a cassação do deputado estadual bolsonarista Fernando Fracischini (PL-PR). Em outubro de 2021, o TSE aprovou, por 6 votos a 1, a perda do mandato do parlamentar, que alegou fraude nas urnas eletrônicas nas eleições de 2018. A cassação foi considerada importante por criar uma jurisprudência a respeito das consequências da disseminação de fake news, que interfiram no processo eleitoral.
A decisão de Nunes Marques se deu através de liminar e ainda passará pelos outros membros do STF, que, conforme sinalizou Moraes, devem manter a decisão do TSE.