Em entrevista ao Fórum Onze e Meia desta terça-feira (31) o ex-ministro do Trabalho e da Previdência do governo Lula (2002-10) Luiz Marinho defendeu uma nova legislação trabalhista e que esta, para ser realizada, precisa enxergar os trabalhadores de aplicativos. Sobre a questão previdenciária, Marinho afirmou que é preciso retomar a política do pleno emprego para resolver tal demanda.
“Esse debate [sobre a previdência] ele vai ter de começar pela reconstrução dos ministérios. Após o golpe contra a presidente Dilma, Temer e Bolsonaro desmontaram a máquina de governar, a estrutura do governo. O Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, das políticas da Juventude, indígenas, Meio Ambiente, cultura, esporte e na área do trabalho também. O Ministério do Trabalho e da Previdência inexiste hoje, tem lá uns fantoches administrando, mas os ministérios não existem, então haverá a necessidade de reconstrução da máquina de gestão do mundo trabalho: trabalho, renda e previdência, capacitação e qualificação profissional, tudo isso terá que ser reconstruído”, analisa Marinho.
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O ex-ministro lembra que, durante a gestão do ex-presidente Lula (2002-10) a previdência era superavitária. “Quando o pessoal fala ‘déficit da previdência’, na verdade é que o problema passa pela economia. Se a economia vai bem, se você tem pleno emprego, você tem aumento da previdência, das receitas, se você tem desemprego, evidentemente você tem queda da receita e a previdência cai. Nós tivemos durante o governo Lula, quando eu estive ministro da Previdência, ela era superavitária porque nós geramos 22 milhões de empregos com carteira assinada, então nós aumentamos a receita da previdência”, lembra.
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Novo mundo do trabalho, legislação e sindicato
Ao ser questionado sobre uma possível revogação da atual legislação trabalhista, Marinho afirma que o processo realizado na Espanha, que também teve por objetivo construir um conjunto de regramento do trabalho de acordo com as necessidades contemporâneas, é bom exemplo e deve servir de inspiração.
"Como os espanhóis fizeram, acho que o modelo está ali, a reforma da Espanha é uma revisão, os espanhóis estão construindo uma nova legislação sob a ótica do mundo de hoje. Eu vejo no Brasil a mesma coisa: não é simplesmente revogar a reforma trabalhista. É só revogar a reforma trabalhista? O que seria revogar a reforma trabalhista e sindical? É voltar com o imposto sindical? Penso que não é, eu penso que o imposto sindical não voltará jamais, os sindicatos têm que ter consciência disso. Isso é uma página meio que virada”, comenta.
“O que nós precisamos é debruçar sobre o momento do mundo do trabalho e construir uma legislação que proteja o trabalhador. O que aconteceu com a legislação trabalhista foi: lascar com a vida do trabalhador e proteger o empregador. A reforma trabalhista tirou das mãos da Justiça do Trabalho a possibilidade de analisar concretamente as relações de exploração do mercado de trabalho. Isso tem que ser revisto. Não haverá um canetaço que resolva essas questões, haverá um fórum - como foi feito no governo Lula e que, infelizmente as centrais sindicais perderam a oportunidade de ter feito uma reforma sindical que trouxesse para a realidade e que acabasse com o imposto sindical e que criasse alternativa”, diz Marinho.
Para o ex-prefeito de São Bernardo do Campo, a democracia precisa de sindicatos fortes, mas desde que eles atuem com verdade representatividade frente à classe trabalhadora. “Na minha avaliação uma democracia consistente tem pilares que sustentam: liberdade de expressão, democratização dos meios de comunicação, é um processo que tenha no parlamento um dos esteios e que tenha sindicatos fortes. Um sindicato fraco e desorganizado não serve para nada, só serve para encher o saco. O que nós precisamos são de sindicatos verdadeiramente representativos, mas tem que ser forte e para ser forte tem que ter condição de autonomia de representação e financeira, e para isso é preciso ter ferramentas que deem sustentação”, avalia.
Enxergar os trabalhadores de aplicativos
Ainda sobre a elaboração de uma nova legislação trabalhista, Luiz Marinho afirma que esta só pode ocorrer se enxergar os trabalhadores de aplicativo. "E os trabalhadores que têm que pedalar 18 horas por dia e não consegue sustentar a família porque está sendo explorado? Ele tem que ser enxergado pela legislação trabalhista. Tem que ter uma legislação trabalhista que proteja o mundo do trabalho e da voracidade do capital. Infelizmente a cabeça da nossa elite é cruel e perversa. Ela não se choca com gente morando na rua passando fome, na miséria, no frio, no calor, seja em qualquer condição. Ela não se choca com o trabalho semiescravo”, critica.
Em seguida, Marinho defende a taxação das grandes fortunas. “Nós precisamos de uma legislação moderna no sentido do que ocorre hoje. Mas, modernismo para a elite brasileira é ter liberdade para explorar, para acumular, para não pagar imposto, os bilionários não pagam imposto. O Brasil não cobra imposto sobre lucros e dividendos, isso é um absurdo”, critica Marinho.
Confira abaixo a íntegra da entrevista: