A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs nova derrota a Jair Bolsonaro (PL) e negou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar as denúncias sobre negociatas reveladas pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF) em negociações para compra da vacina Covaxin.
O caso foi revelado durante a CPI da Covid. Miranda narrou em detalhes um encontro entre ele, o irmão, o servidor público Luis Ricardo, e Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada no dia 20 de março de 2021.
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Na reunião, fora da agenda oficial, os irmãos teriam revelado um esquema no Ministério da Saúde para superfaturar a compra da vacina Covaxin.
A PGR alegou que não havia "dever funcional" do presidente em agir. A ministra Rosa Weber, no entanto, discordou.
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"Ao ser diretamente notificado sobre a prática de crimes funcionais (consumados ou em andamento) nas dependências da administração federal direta, ao Presidente da República não assiste a prerrogativa da inércia nem o direito à letargia, senão o poder-dever de acionar os mecanismos de controle interno legalmente previstos, a fim de buscar interromper a ação criminosa – ou, se já consumada, refrear a propagação de seus efeitos –, de um lado, e de 'tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados', de
outro”, escreveu Rosa.