A Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) realizam, na manhã desta quinta-feira (28), 11 mandados de busca e apreensão contra a Precisa Medicamentos em São Paulo, Campinas e em Brasília, como parte do esquema de venda da vacina Covaxin ao Ministério da Saúde.
Por volta de 50 policiais federais e 8 auditores da CGU participam da operação. Os mandados foram expedidos pela 12ª Vara Criminal Federal do Distrito Federal.
O objetivo da Polícia Federal é obter documentos da venda da vacina ao governo que, segundo investigações a partir de revelações feitas pela CPI da Covid, a venda da Covaxin, que seria intermediada pela Precisa Medicamentos.
O dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, seria um dos alvos da operação.
Saiba quais indícios de corrupção existem na compra da Covaxin
A compra superfaturada da vacina Covaxin quando o imunizante ainda não tinha eficácia comprovada pela Anvisa desmontou o discurso de Jair Bolsonaro (Sem partido) e levantou indícios de interesses ainda mais escusos na gestão da pandemia, que já deixou mais de 500 mil brasileiros mortos.
Segundo a Procuradora Luciana Loureiro, que conduziu as investigações na esfera cível, “a omissão de atitudes corretivas da execução do contrato somada ao histórico de irregularidades que pesa sobre os sócios da empresa Precisa e ao preço elevado pago pelas doses contratadas, em comparação com as demais, torna a situação carecedora de apuração aprofundada, sob duplo aspecto cível e criminal, uma vez que, a princípio, não se justifica a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essa contratação, a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público”.
No despacho, em que pede ajuda da esfera criminal, a procuradora revela um caminho que pode levar a um grande esquema de corrupção no centro do governo Jair Bolsonaro em meio à pandemia.
A Fórum listou ponto a ponto o que se sabe até o momento do contrato e como isso sinaliza uma antiga prática de lobby, que é o cerne de toda corrupção na relação entre empresas e governos.
Lobby de Ricardo Barros e aprovação de MP
Ex-ministro da Saúde do governo golpista de Michel Temer e atual líder da tropa de choque bolsonarista na Câmara, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), tem um longo histórico de lobby junto à Global Gestão de Saúde, empresa controladora da Precisa Medicamentos, que representa o laboratório indiano Bharat Biotech, produtor da Covaxin.
Quando ministro de Temer, Barros foi investigado por corrupção por compra de medicamentos sem licitação por causa de demandas judiciais da Global, que pertence ao empresário Francisco Maximiano.
Barros é autor da emenda e coordenou o lobby a partir de fevereiro deste ano para aprovação da Medida Provisória que autorizou a importação e distribuição de quaisquer vacinas, insumos ou medicamentos sem registro na Anvisa desde que aprovadas pela autoridade sanitária em outros países.
A emenda de Barros acrescentou a Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO), da Índia, no rol de órgãos habilitados para dar essa autorização.
Intermediária suspeita
Em janeiro de 2021, a Precisa Medicamentos, empresa controlada pela Global, havia firmado um acordo com o laboratório indiano Bharat Biotech para ter exclusividade na negociação da vacina Covaxin no Brasil.
A Global Gestão em Saúde, sócia da Precisa Medicamentos, tem uma dívida de R$ 19,9 milhões com o Ministério da Saúde. A empresa venceu uma licitação para fornecer medicamentos, recebeu o pagamento antecipado, mas não entregou os remédios.
Ágio de 1.000%
O aval para a compra da vacina foi dado por Jair Bolsonaro, que aprovou a compra do imunizante com um ágio de 1.000% do preço anunciado pelo fabricante. A Covaxin foi a única vacina que teve um intermediário – a Precisa – na negociação.
Um telegrama da embaixada brasileira em Nova Délhi mostra que, quando lançada, a vacina produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech custava 100 rúpias ou cerca de 1,34 dólares a dose.
Em fevereiro desse ano, sob pressão de Bolsonaro, a Precisa Medicamentos fechou a compra para o Ministério da Saúde pelo valor de 15 dólares a unidade.
Ao mesmo tempo, o governo federal rejeitou a compra da vacina da Pfizer a 10 dólares alegando preço muito alto.
Pressão pela importação
Em depoimento ao Ministério Público, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda diz ter sofrido pressão “atípica” para garantir a importação da vacina, sendo acionado por diversos superiores, inclusive aos finais de semana.
A pressa no fechamento da negociação também impressionou o MP. O período entre a negociação e a assinatura do contrato para aquisição da Covaxin levou 97 dias. O do imunizante da Pfizer demorou 330 dias, o prazo mais longo entre todas as vacinas.