Esse projeto de “anistia” que a ultradireita anda badalando não tem nada a ver com as anistias da história conflituosa das sociedades, que ocorrem desde a Grécia Antiga.
Se formos comparar a anistia concedida em 28 de agosto de 1979 com a que é pedida preventivamente pelos golpistas de 8 de janeiro, veremos as claras diferenças.
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A anistia de 1979 perdoava os “crimes políticos” dos opositores do regime militar, mas também acabou isentando de culpa os agentes do Estado que sequestraram, torturaram e desapareceram com os corpos de milhares de opositores da ditadura civil-militar. Hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF), já há entendimento entre alguns ministros de que esses crimes não prescrevem e, portanto, deveriam ser julgados.
Muito diferente é a anistia vociferada pela extrema direita. A começar que esta seria uma “anistia preventiva”, pois os graúdos do golpismo só agora foram denunciados. Querem perdão sem ter confirmado o pecado. É também uma confissão de culpa. Se eles se julgam inocentes, por que pedir anistia antes mesmo do julgamento? Com esse PL da Anistia, pretendem, na verdade, interferir no trabalho do Judiciário (STF) – onde a Ação Penal sobre a trama golpista apenas se inicia. Não deixa de ser uma forma de obstruir a Justiça.
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Como falou o presidente do Senado, trata-se de matéria que não está na prioridade da sociedade brasileira. Uma “anistia” fake, interessada, para tentar abafar as robustas provas da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR). Um aval ao golpismo – e continuação dele. Quem tem o mínimo apreço pela democracia diz NÃO!
*Chico Alencar é escritor, professor de História e deputado federal eleito pelo PSOL-RJ
**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum
