É comum, no fim do ano, a imprensa fazer listas dos principais fatos ou acontecimentos do período que se encerra. Aqui vai a minha “listinha”, nada abonadora, sobre a passagem de Arthur Lira pela presidência da Câmara Federal.
1 - Aval ao "Orçamento Secreto" e seus sucedâneos, como o esquema mais recente, dos R$ 4,2 bi das Comissões, atropeladas por 17 líderes partidários, sob seu comando.
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2 - Resolução 21 de 2021 (primeiro ano da sua presidência na Câmara), alterando o rito para a apreciação das matérias em plenário, reduzindo significativamente os instrumentos de obstrução da minoria (limites estreitos à “retirada de pauta” e “adiamento de discussão”: de 5 para 1).
3 - Reuniões do colégio de líderes substituídas por reuniões com base governista (à época de Bolsonaro), ou por encontros dos líderes da "base do Lira", realizados geralmente na Residência Oficial, para os quais o PSOL não era chamado.
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4 - Edição de Atos da Mesa pela presidência "ad referendum" do colegiado, que raramente passavam pela Mesa Diretora.
5 - Pauta imprevisível, em cima da hora; republicação de pautas, com matérias adicionais, nas próprias sessões.
6 - Manutenção da dinâmica da pandemia: sessões “híbridas”, com votações on line, que permanecem até hoje.
7 - Furor dos “regimes de urgência”, que atropelam a análise de projetos das comissões.
8 - "Naturalização" das sessões extraordinárias (chamadas para 13h:55min) e sem hora para acabar (fim do limite das 4h e da possibilidade de pedir novo painel de presença).
9 - Controle vertical e autoritário das dependências da Câmara, vedando, em várias ocasiões, acesso ao público, credenciais a jornalistas e atos que, mesmo com deputados, não tivessem a sua expressa autorização; interrupções de falas de parlamentares que não fossem de seu agrado, chegando, até, ao corte do som.
10 - Início da ordem do dia a seu exclusivo desejo, quase sempre às 19h ou 20h, se estendendo, quase sempre, noite adentro.
Lira quer fazer seu sucessor, em fevereiro. O PSOL não entra nesse arranjo e apresenta o deputado Henrique Vieira como candidato à presidência da Câmara.
Por transparência e dignidade, contra a cristalização do atraso!
*Chico Alencar é escritor, professor de História e deputado federal pelo PSOL-RJ
