O ministro Luís Roberto Barroso fez um pedido de desculpas inédito em nome do poder judiciário à biofarmacêutica Maria da Penha pelo omissão e demora da justiça brasileira em julgar o agressor que tentou assiná-la por duas vezes em 1983.
"Eu gostaria de dizer à Maria da Penha, em nome da Justiça brasileira, que é preciso reconhecer que no seu caso ela [a Justiça] tardou e foi insatisfatória e, portanto, nós pedimos desculpas em nome do Estado brasileiro pelo que passou e pela demora."
Com o pedido formal de desculpa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cumpre uma das recomendações feitas ao estado brasileiro pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) há 23 anos.
A declaração do presidente do STF ocorreu durante a abertura da 18ª Jornada Lei Maria da Penha, evento com duração de dois dias, em um escola pública no bairro Sol Nascente, no Distrito Federal, a 35 quilômetros do centro de Brasília.
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Presente ao evento, Maria da Penha disse que já aguardava pelo pedido.
"Eu já esperava que [o pedido de desculpa] tivesse sido feito há mais tempo. Eu acho que, realmente, é um reconhecimento, é um trabalho que foi feito desde o dia em que atentaram contra a minha vida. Desde esse dia, comecei a lutar por justiça. E a justiça não aconteceu com a rapidez que deveria ter acontecido."
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também elogiou o gesto simbólico do ministro Barroso, em nome da justiça do país.
"Eu acho importante e valoroso. Maria da Penha estava aguardando. Ela merece isso, assim como todas as mulheres que sofrem violência no nosso país. Acho que o ministro Barroso está de parabéns pelo gesto, pela simbologia e a Justiça brasileira devia isso à Maria da Penha."
Feminicídio Zero
Também nesta quarta, data que marca o aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha no mês dedicado à conscientização para o fim da violência contra a mulher, o “Agosto Lilás”, a ministra Cida lançou a nova campanha "Feminicídio Zero - Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada" .
O objetivo da campanha é conscientizar sobre a importância de identificar e interromper situações de violência contra mulheres antes que evoluam para feminicídios e destaca a necessidade de uma resposta ativa e imediata para proteger as vítimas e prevenir a violência baseada em gênero.
Nesta noite haverá uma projeção no Congresso Nacional vai levar frases da campanha e divulga o Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher - como canal para busca de ajuda, informações e também registro de denúncias.
As peças da campanha "Feminicídio Zero" envolvem materiais digitais para redes sociais, um filme de 30 segundos e três filmes de 15 segundos, além de materiais gráficos como adesivo, folder e cartaz.
Uma mobilização digital vai envolver influenciadores como atrizes, atletas, ministros e parlamentares publicando vídeos nas redes sociais sobre o tema da violência contra a mulher e em apoio ao #FeminicidioZero. Demais ministérios do governo federal e órgãos públicos também irão aderir à campanha com ações em seus perfis nas redes sociais.
O filme traz três diferentes situações de violência contra mulheres e passa a mensagem de que ela pode começar silenciosa e quando as pessoas se manifestam, acolhem as mulheres, buscam informações ou fazem uma denúncia, mesmo quando a violência não é física, podem evitar um feminicídio.
Articulação nacional
A campanha faz parte de uma mobilização nacional permanente do Ministério das Mulheres, envolvendo diversos setores do país no compromisso de pôr fim à violência contra as mulheres, em especial aos feminicídios, a partir de diversas frentes de atuação (comunicação ampla e popular, implementação de políticas públicas, engajamento de atores diversos).
Um evento no mês de agosto em Brasília marcará a assinatura de um Manifesto pelo Feminicídio Zero, em que cada parceiro(a) se compromete a atuar de acordo com suas possibilidades de recursos, estrutura e público-alvo.
Feminicídio Zero no futebol
O registro de boletins de ocorrência de ameaça contra mulheres aumenta 23,7% em dias em que um dos times da cidade joga e o de registros de lesão corporal sobe 25,9% quando a partida acontece na própria cidade, aponta pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto Avon em 2022.
A Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero prevê ações em dias de jogos de futebol, mirando o diálogo principalmente com os homens. Entre as ações articuladas ao longo do mês de agosto estão faixas em campo, o uso de braçadeiras pelos jogadores e vídeos durante partida de futebol, a serem executadas em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com apoio da CBF (Confederação Brasileira de Futebol).
Dados de feminicídio no Brasil
Segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.467 mulheres morreram vítimas de feminicídio em 2023 - o maior registro desde a sanção da lei que tipifica o crime, em 2015. As agressões decorrentes de violência doméstica tiveram aumento de 9,8%, e totalizaram 258.941 casos.
Houve alta também nas tentativas de feminicídio (7,2%, chegando a 2.797 vítimas) e nas tentativas de homicídio contra mulheres (8.372 casos no total, alta de 9,2%), além de registros de ameaças (16,5%), perseguição/stalking (34,5%), violência psicológica (33,8%) e estupro (6,5%).
O Brasil também registrou um estupro a cada seis minutos no ano passado. Foram 83.988 vítimas e uma taxa de 41,4 por 100 mil mulheres, havendo um crescimento anual de 6,5%. Outros crimes com taxas em alta são importunação sexual (48,7%), assédio sexual (28,5%) e divulgação de cena de estupro/sexo/pornografia (47,8%).
Agosto Lilás
O mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres tem como objetivo dar visibilidade ao tema e ampliar a divulgação sobre os direitos das mulheres em situação de violência, além dos serviços especializados para acolhimento, orientação e denúncia.
A iniciativa é uma parceria do Ministério das Mulheres e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
18 anos de Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha completou 18 anos nesta quarta-feira (7). Apesar de considerar que a legislação batizada em seu nome é uma das melhores do mundo e que está bem implementada nas capitais brasileiras e em grandes cidades, Maria da Penha pede que os mecanismos previstos na lei sejam interiorizados para a avançar.
"As mulheres dos pequenos municípios estão desassistidas nesse sentido, porque não tem onde denunciar, não tem como se inteirar sobre os seus direitos, porque o conhecimento sobre a lei não está em todos os municípios, porque não existe incentivo para isso".
A ministra Cida Gonçalves ainda pediu engajamento da sociedade brasileira para erradicar o crime de feminicídio, dentro da estratégia da campanha do governo federal a ser lançada na próxima semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"A proposta é criar uma mobilização nacional para que as pessoas se envolvam na questão da violência e nos ajudem a fazer as denúncias, a fiscalizar os serviços. É importante que não se naturalize a questão da violência feminicídica."
Medida protetiva
Em junho deste ano, aos 79 anos, a biofarmacêutica recebeu a proteção do governo do Ceará, a pedido do Ministério das Mulheres, devido a fake news espalhadas por grupos de comunidades digitais, em redes sociais, com versões inverídicas sobre as duas tentativas de feminicídio que sofreu no passado.
Durante o evento desta quarta-feira, Maria da Penha agradeceu à ministra Cida Gonçalves por intermediar esse pedido de proteção junto ao governo do Ceará e por propor que a casa onde sofreu as tentativas de assassinato seja transformada em um memorial de combate à violência doméstica e familiar.
"O medo não me faz recuar, pelo contrário. Avanço mais e mais na mesma proporção desse medo. É como se o medo fosse um coragem ao contrário. E que possamos avançar por maiS 18 anos por uma vida sem violência", frisou Maria da Penha.
Com informações da Agência Brasil