As mulheres negras brasileiras terão seus direitos ampliados com a implementação da agenda de políticas de combate à fome e à pobreza. Política de atenção prioritária do governo do presidente Lula, a iniciativa totaliza um investimento de mais de 330 milhões em letramento racial e formação antirracista, para gestores públicos; produção de estudos e pesquisas sobre políticas públicas e segurança alimentar e nutricional, com recorte étnico, racial e de gênero.
Esses recursos também visa aprimorar e ampliar o cadastramento de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos mais vulneráveis no Cadastro Único e fomento a projetos e iniciativas como cozinhas solidárias.
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O anúncio foi feito pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, nessa quinta-feira (25), no Palácio Guanabara, Rio de Janeiro (RJ).
“A fome de alguma forma, lamentavelmente, ainda atinge aproximadamente 40% das casas chefiadas por mulheres negras, que lideram grande parte das iniciativas para alimentar as suas comunidades. Quando fazemos políticas públicas bem feitas, é possível mudar esse cenário. Foi o que fizemos quando o Brasil saiu do mapa da fome em 2014 e é o que vamos fazer novamente”, comentou Anielle.
Executada pelo Ministério da Igualdade Racial em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a iniciativa adota como diretriz o enfrentamento ao racismo e à eliminação das desigualdades de gênero no país.
“É por isso que lançamos essa agenda com muita certeza de que cada real investido em enfrentar a desigualdade retornará para a sociedade multiplicando em qualidade de vida e direitos”, ressaltou a ministra.
Liderança do Brasil no G20
O Ministério da Igualdade Racial participou ainda de uma série de agendas do Grupo de Trabalho de Desigualdades do G20, que responde por cerca de 85% do PIB mundial, 75% do comércio internacional e 2/3 da população mundial.
No Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado neste 27 de abril, Anielle reafirmou o compromisso do Brasil no combate ao racismo e destacou que a missão do MIR enquanto Governo Federal, será a de trabalhar incansavelmente para ampliar e melhorar as políticas públicas, buscando parcerias no Brasil e no mundo para entregar respostas coletivas aos desafios mais urgentes.
Rio no combate à fome
Na ocasião, o governo do estado do Rio de Janeiro aderiu o Plano Brasil sem Fome, que tem como estratégias principais o aumento da renda disponível das famílias para comprar alimentos; o mapeamento e identificação de pessoas em insegurança alimentar para inclusão em políticas de proteção social e acesso à alimentação e à mobilização dos governos, dos poderes públicos e da sociedade civil para integrar esforços e iniciativas no combate à fome.
Vulnerabilidade das mulheres negras brasileiras
Em maio deste ano, ao comemorar os 25 anos da agenda do desenvolvimento humano no Brasil, o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) lançou o relatório especial “Construir caminhos, pactuando novos horizontes”, em que avalia o cenário de antes e depois da pandemia de covid-19 e aponta para o futuro.
Para aprofundar o entendimento sobre as desigualdades brasileiras, o PNUD investigou, com dados para 2021, o recorte populacional mais vulnerável do Brasil: as mulheres negras. A análise permitiu observar discrepâncias extremas que não aparecem quando analisados os indicadores pela média do país — ou mesmo pela performance média da população negra ou da população de mulheres.
“As evidências no relatório nos permitem dizer, por exemplo, que há uma composição em extratos da sociedade, que revelam um Brasil muito mais frágil. E esse Brasil mais frágil, mais vulnerável, onde ele se encontra? Em domicílios que são domicílios chefiados por negros, ou seja, por pretos ou pardos. E na sua maioria a fragilidade também se acentua quando esses domicílios são chefiados por mulheres negras. São nesses domicílios que encontramos padrões de desenvolvimento humano com mais vulnerabilidade. Ou seja, níveis educacionais mais baixos, menos acesso à renda, esperança de vida mais baixa, níveis educacionais mais baixos também. Então, essa é uma preocupação nossa”, destacou Betina Barbosa, coordenadora do estudo.
Além da renda, o relatório expõe outros desafios enfrentados pela parcela de mulheres negras no Brasil, como menos possibilidades de estudo, participação precoce no mercado de trabalho, maior exposição à violência e menor longevidade – fatores que reforçam a vulnerabilidade e dificultam a mobilidade social por muitas gerações.
“No Brasil, desafiar as normas sociais que carregam preconceitos de raça e gênero é uma escolha que se impõe. Para impulsionar a mudança em direção a uma maior igualdade para as mulheres negras, é necessário expandir o desenvolvimento humano por meio de investimentos, garantias e inovação. Educação, reconhecimento e representação adequada podem impulsionar os processos de inclusão e combater diretamente as normas sociais, de raça e gênero, discriminatórias”, destaca o documento.
Com informações da Agência.Gov