O Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) que, como o nome indica, é o responsável por recolher os direitos de execuções de obras de músicos e compositores, iniciou nesta semana um processo contra a emissora bolsonarista Rede TV!
O Ecad cobra da emissora mais e R$ 19 milhões pelo uso de obras musicais na programação aberta e também na internet, entre setembro de 2022 e maio de 2024, sem pagar um tostão.
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No processo, de acordo com a coluna de Ancelmo Gois, o Ecad ainda pede a suspensão do uso de obras musicais pela emissora sem a devida autorização dos autores.
A briga vem de longe
A pendenga entre o Ecad e a emissora bolsonarista não é de hoje. Ainda em 2017, o Ecad venceu a Rede TV! em uma ação por direitos autorais de composições usadas nas programações transmitidas na internet.
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Na ocasião, a emissora já tentava escapar de suas obrigações com os autores de obras musicais usadas em sua programação nas redes. Ela foi, então, obrigada pelos ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a pagar ao Ecad 7,5% das receitas de assinatura e de publicidade obtidas a partir da comercialização de espaços publicitários em seu portal na internet.
“Fica garantido também o direito dos autores de receberem os direitos autorais pela execução de obras musicais utilizadas pelas emissoras de TV em transmissões nas modalidades webcasting e simulcasting (transmissão simultânea via internet). Esta nova decisão comprova o entendimento do STJ de que a execução pública não se dá no ato praticado pelo indivíduo que acessa o site, mas sim por meio da disponibilização do conteúdo pelo provedor”, afirmou a entidade por meio de nota.