A Justiça Federal condenou 17 pessoas e empresas envolvidas na exploração ilegal de recursos minerais em diversas regiões do Maranhão, durante os dois últimos meses do ano passado. As ações civis públicas foram movidas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Os réus realizaram extração irregular de areia e argila em oito municípios maranhenses: São Luís, Cachoeira Grande, Chapadinha, Joselândia, Presidente Juscelino, Rosário, Vargem Grande e Vitória do Mearim. As sentenças, emitidas entre 1º de novembro e 18 de dezembro, incluem diferentes penalidades conforme a gravidade das infrações cometidas.
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Penalidades aplicadas
As condenações estabelecem multas e indenizações, impedimento de realizar extração mineral sem autorização prévia, suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de propriedades envolvidas, proibição de acesso a financiamentos em instituições de crédito oficial ou incentivos fiscais, além da obrigação de recuperar as áreas degradadas.
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Em São Luís, a condenação recaiu sobre duas mineradoras e dois proprietários de terrenos que exploraram areia de forma ilegal, prejudicando ecossistemas locais. Uma das empresas foi obrigada a apresentar um PRAD para recuperar a Área de Preservação Permanente do igarapé Arapapaí, enquanto a outra, junto com dois proprietários em Pedrinhas, teve de elaborar um plano de recuperação e ressarcir os danos irreparáveis.
Em outras cidades, como Cachoeira Grande e Presidente Juscelino, as condenações se referem a mineração irregular, com exigência de recuperação das áreas e indenizações. No caso de Cachoeira Grande, a condenação incluiu uma multa de R$ 351.504,00 devido aos danos causados à natureza.
Em Chapadinha, uma empresa foi multada em R$ 25.768,38 por explorar areia além dos limites permitidos, e deverá apresentar um PRAD à ANM e ao Ibama. Já em Joselândia, um indivíduo foi condenado por extração ilegal de areia no Rio Mearim, com a exigência de um PRAD e uma indenização de R$ 1.556,72 caso não recupere a área.
Em Rosário, seis réus foram condenados pela extração irregular de argila e devem cessar as atividades não licenciadas, sob pena de multa. Já em Vargem Grande, uma empresa foi obrigada a recompor a vegetação e pagar mais de R$ 1,2 milhão em caso de descumprimento.
A situação de Vitória do Mearim também destaca a proibição de extração ilegal de argila e a necessidade de restaurar a área degradada, com uma indenização de R$ 171.872 caso a recuperação não seja realizada.
