O Brasil atingiu, em 2024, um recorde na aprovação de novos agrotóxicos e defensivos biológicos, conforme dados divulgados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
O aumento ocorreu após uma queda registrada em 2023, a primeira em sete anos, e coincide com a implementação da nova legislação sobre agrotóxicos, sancionada pelo governo Lula no final do ano passado. Essa lei visa agilizar os processos de análise e aprovação desses produtos.
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Desde o início do levantamento, em 2000, nunca houve tantos registros aprovados em um único ano. Em 2024, foram liberados 663 novos produtos, representando um aumento de 19% em relação aos 555 registrados em 2023. Desse total, a maioria corresponde a agrotóxicos genéricos (541), que são formulações baseadas em princípios ativos já existentes ou cujas patentes expiraram. Essa predominância de genéricos segue o padrão observado em anos anteriores.
Entre os produtos aprovados, destacam-se ainda 15 novos defensivos químicos e 106 defensivos biológicos, sendo 15 deles inéditos. Os biológicos, considerados de baixo risco, são desenvolvidos a partir de materiais como insetos, hormônios e microrganismos.
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Com a sanção da lei dos bioinsumos em dezembro de 2024, esses produtos deixaram de ser classificados como agrotóxicos e passaram a ser definidos como tecnologias de origem natural voltadas à produção agropecuária. Apesar disso, o Mapa continua a incluir biológicos no balanço anual de aprovações.
A autorização para uso de agrotóxicos e defensivos no Brasil depende de três órgãos: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o próprio Ministério da Agricultura.
O que motivou o recorde?
De acordo com o Ministério da Agricultura, o aumento das liberações reflete o volume de registros protocolados e a prioridade dada a produtos de baixo risco. A pasta também ressaltou que parte significativa dessas aprovações ocorreu devido a decisões judiciais, embora não tenha especificado números.
Apesar do alto número de produtos aprovados, nem todos chegam ao mercado. Segundo um estudo do Ibama realizado em 2023, 62% dos 3.314 defensivos registrados naquele ano não foram comercializados, ou seja, não foram fabricados, importados ou vendidos internamente.
Mudanças na legislação
A nova lei dos agrotóxicos, aprovada com vetos presidenciais, trouxe mudanças significativas nos prazos de análise para registros de produtos. A partir de 2024, a aprovação de novos defensivos deve ser concluída em até 24 meses, enquanto as fórmulas idênticas a produtos já existentes precisam ser analisadas em até 60 dias. Antes, processos semelhantes podiam levar até sete anos para serem finalizados.
A bancada ruralista pressionava por essa aceleração, argumentando que a demora comprometia a competitividade do setor agropecuário. Por outro lado, ambientalistas criticaram a flexibilização das regras, especialmente pela retirada de menções a características como potencial teratogênico, carcinogênico e distúrbios hormonais. Para os críticos, a introdução do conceito de "risco inaceitável" enfraquece as salvaguardas regulatórias e representa um retrocesso na proteção ambiental e à saúde pública.
*Com informações do G1
