A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação civil pública na última sexta-feira (24) para cobrar R$ 725 milhões de três fazendeiros acusados de provocar danos ambientais em uma área de 6.400 hectares localizada em Corumbá. A identidade dos envolvidos não foi divulgada.
A medida judicial tem origem em uma investigação da Polícia Federal que culminou na Operação Prometeu, realizada em setembro de 2024. A operação visava combater crimes como incêndios florestais, desmatamento e exploração ilegal de terras públicas. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a ação judicial também leva em consideração os autos de infração aplicados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
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O inquérito policial revelou que os acusados instalaram duas propriedades para criação de gado, cada uma com aproximadamente 3.000 hectares. Além disso, foram construídas estradas, currais e edificações na área, que é classificada como terra devoluta e está sob processo de arrecadação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Esse tipo de procedimento identifica terras sem proprietário ou destinação específica para integrá-las ao patrimônio da União.
Entre junho e setembro de 2020 – período em que o Pantanal sofreu sua maior devastação pelo fogo já registrada –, os fazendeiros teriam promovido queimadas e utilizado motosserras para remover a vegetação nativa. Desde 2021, a área tem sido explorada economicamente, impedindo sua regeneração e agravando os danos ambientais, conforme informações do Campo Grande News.
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A ação da AGU reúne laudos técnicos e registros fotográficos que comprovam as infrações. Os prejuízos ambientais foram estimados em mais de R$ 220 milhões. Durante as investigações, foram identificadas pelo menos 2.100 cabeças de gado na região desmatada, mas a criação pode ter atingido um total superior a 7.200 animais ao longo dos anos analisados.
Os valores cobrados pela União incluem R$ 212 milhões por cada ano de infração, até que os responsáveis promovam a recuperação da área degradada. Com base no período já registrado de ocupação irregular, a soma total das penalidades atinge os R$ 725 milhões exigidos na ação judicial.
