O governador Mauro Mendes (União Brasil) vetou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei complementar aprovado no início de janeiro pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que modificava a classificação de áreas do bioma Amazônia no estado, redefinindo-as como Cerrado. Apesar do veto, a pauta segue em discussão.
A proposta, aprovada em 8 de janeiro, enfrentou ampla oposição de entidades socioambientais, especialistas, sociedade civil e da Procuradoria-Geral do Estado. Críticos apontaram que a medida, além de controversa do ponto de vista jurídico e ambiental, poderia reduzir a proteção de mais de 5 milhões de hectares de floresta no estado.
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O Projeto de Lei Complementar 18/2024 buscava alterar o código ambiental de Mato Grosso, recategorizando áreas florestais do bioma Amazônia como Cerrado. Com essa mudança, a exigência de preservação ambiental em propriedades rurais cairia de 80% para 35%, reduzindo significativamente a área de Reserva Legal obrigatória.
Ao justificar sua decisão, Mauro Mendes afirmou ter seguido o parecer da Procuradoria-Geral do Estado, que considerou a proposta inconstitucional por tratar de matéria de competência exclusiva do Executivo. Além disso, destacou que as alterações previstas representariam riscos ao equilíbrio ambiental e poderiam gerar conflitos com normas estaduais já existentes.
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Veto celebrado, mas o assunto segue em pauta
O veto foi comemorado pelo Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), que reúne cerca de 40 organizações socioambientais do estado. Em nota, o grupo classificou a decisão como uma vitória contra o avanço de políticas que favorecem o desmatamento e aumentam as emissões de gases do efeito estufa no Brasil. “Desta vez, o projeto de ‘passar a boiada’ não teve sucesso”, afirmou o Formad.
Entretanto, o governador deixou claro que o assunto não será encerrado. Ainda na terça-feira, reuniu-se com representantes do agronegócio e parlamentares para discutir alternativas à proposta vetada. Em suas redes sociais, Mendes anunciou a formação de um grupo de trabalho para elaborar uma nova regulamentação.
“Nos próximos 60 a 90 dias, apresentaremos um projeto de lei técnico e consistente, que respeite as legislações ambientais e traga maior segurança jurídica ao Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso. Essa decisão foi resultado de um consenso com a Assembleia Legislativa e lideranças do setor”, declarou o governador.
O debate sobre a preservação ambiental em Mato Grosso segue intenso, evidenciando o embate entre interesses econômicos locais e a pressão por políticas que atendam aos compromissos ambientais globais.
*Com informações de Oeco
