Nesta segunda-feira (13), o Brasil celebrou 20 anos do marco legal que consolidou o biodiesel como parte de sua matriz energética, um avanço estratégico rumo à sustentabilidade.
A Lei 11.097/2005, sancionada no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcou o início da inclusão do combustível renovável como alternativa ao diesel fóssil, reconhecidamente mais poluente e proveniente de reservas limitadas de petróleo.
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Com essa legislação, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) assumiu a responsabilidade de regular a produção e comercialização de biocombustíveis no país, impulsionando o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). A norma estabeleceu uma obrigatoriedade inicial de 5% de biodiesel no óleo diesel comercializado, conhecido como diesel B. Durante a fase de transição, o percentual começou em 2%, inicialmente voluntário, mas tornou-se obrigatório após três anos.
Em 2009, a obrigatoriedade de 5% foi oficializada por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética, inaugurando uma trajetória de crescimento que culminou, em março de 2024, com a adoção do biodiesel B14, contendo 14% de biodiesel na mistura.
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Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, essas duas décadas consolidaram o biodiesel como um dos principais motores do desenvolvimento sustentável no Brasil. Ele destacou os benefícios ambientais e econômicos. “Produzimos 77 bilhões de litros de biodiesel, evitando a emissão de 240 milhões de toneladas de CO2 e economizando 38 bilhões de dólares em importação de diesel.”
Diversificação das fontes
Em 2023, a produção nacional de biodiesel atingiu 7,5 bilhões de litros, um aumento de 19% em relação ao ano anterior, segundo o Anuário Estatístico da ANP. Apesar de atender parcialmente à demanda crescente por diesel rodoviário, o biodiesel ainda enfrenta desafios, como a dependência de óleo de soja, que respondeu por 69,15% da matéria-prima utilizada em 2023, de acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Para mitigar essa vulnerabilidade, o governo tem incentivado a diversificação das fontes, promovendo o uso de óleos residuais e gorduras animais. Em 2024, o Conselho Nacional de Política Energética aprovou uma resolução que estimula o uso desses materiais, com novas diretrizes previstas para publicação em 2025.
Outro marco importante foi a revisão do Selo Biocombustível Social, que reforça incentivos fiscais e comerciais para produtores que utilizam insumos da agricultura familiar. Além disso, foram criados mecanismos para fomentar projetos de pesquisa, estruturar cadeias produtivas e fortalecer organizações de pequenos agricultores.
Essas iniciativas reafirmam o papel estratégico dos biocombustíveis na transição energética do Brasil. Para Silveira, o biodiesel não apenas contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa, mas também promove uma economia mais inclusiva e resiliente, consolidando-se como uma peça fundamental no desafio global da sustentabilidade.
*Com informações de Agência Brasil
