O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 4.932/2024, que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. De acordo com o governo, a medida visa proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.
Em seu discurso, Lula afirmou que a sanção da lei “significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e dos adolescentes deste país. Isso aqui foi um ato de coragem, de cidadania e um ato de respeito ao futuro deste país. Portanto, é com muito orgulho que eu vou sancionar a lei”.
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O presidente ainda relembrou que muitos países já aprovaram leis semelhantes e parabenizou o Congresso Nacional pelo projeto. “O que vocês fizeram nesse ato de coragem foi falar o seguinte: nós vamos cuidar das nossas crianças, vamos evitar mutilamento, que as crianças possam voltar a brincar, possam voltar a interagir entre si, e eu acho que isso é muito importante”, disse Lula.
A lei começa a valer já no ano letivo de 2025.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que estudos mostram como a lei pode ajudar a melhorar o desempenho dos estudantes nas escolas. “O último Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes], de 2022, mostrou um dado interessante. O questionário foi aplicado para estudantes brasileiros e revelou que 80% deles afirmaram que se distraem e têm dificuldade de se concentrar nas aulas de matemática por conta do celular. Então nós temos evidências científicas, de estudos, de pesquisa mostrando a preocupação com o uso desses celulares e desses equipamentos”, declarou.
Veja o que muda com a nova lei
A nova lei permite que os estudantes levem os aparelhos eletrônicos portáteis, como o celular, para a escola, mas proíbe a utilização durante as aulas, recreio ou intervalos entre os cursos.
A medida vale para a educação básica, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
O uso dos celulares fica restrito a atividades pedagógicas e didáticas promovidas pela escola, ou para estudantes que necessitem de acessibilidade.
Quando a nova lei começa a valer?
Camilo Santana aponta que as orientações para a nova norma serão estabelecidas ainda este mês, visando a aplicação da lei já em fevereiro, início do ano letivo. O governo também irá definir um período para adaptação das escolas.
Fiscalização
Santana também explicou que a fiscalização e o local onde os celulares serão armazenados vão depender da capacidade física de cada escola.
Qual o objetivo da lei?
A nova regra tem como objetivo proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes ao limitar a exposição a telas e conteúdos nocivos ao desenvolvimento psicológico. A lei também visa promover o uso mais responsável, benéfico e equilibrado dos celulares voltado para o aprendizado dos alunos.
A norma determina que as escolas desenvolvam estratégias para abordar o tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes. Dentre as ações, estão alertas sobre os riscos do uso imoderado de aparelhos e do acesso a conteúdos impróprios, além de oferecer treinamentos, capacitação e espaços de escuta e acolhimento para detectar situações de sofrimento psíquico.
“Nós já estamos construindo os guias e orientações para as redes, como elas devem implementar a medida e quais são os processos que precisam acompanhar. Claro que as redes têm autonomia para construir os mecanismos que elas vão fazer em cada escola. A gente vai procurar também, através de guias e de discursos, orientar professores, diretores de escola, secretários e também promover o engajamento das famílias”, salientou Camilo Santana.
