O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta sexta-feira (25), um novo acordo de reparação pelo crime ambiental ocorrido em Mariana (MG) em 2015, causado pelas mineradoras Vale e BHP Billiton, que deixou 19 pessoas mortas, três desaparecidas e 600 desabrigadas.
Na cerimônia de assinatura do acordo, que ocorreu no Palácio do Planalto, Lula criticou a irresponsabilidade e a ganância pelo lucro das mineradoras.
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"É isso que tem que ficar claro: nós estamos fazendo reparo numa desgraça que poderia ter sido evitada, mas que não foi evitada. Por irresponsabilidade, por ganância de lucro. [...] As questões climáticas estão acontecendo, mas o que aconteceu em Mariana não foi uma questão climática, foi uma questão de irresponsabilidade pura e simples", declarou o presidente.
O novo acordo prevê o pagamento de R$ 132 bilhões, dos quais R$ 100 bilhões serão destinados ao poder público para ser aplicados em diversas ações de recuperação, e devem ser pagos em até 20 anos. Os R$ 32 bilhões restantes serão para custeio de indenizações a pessoas atingidas.
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Além desse montante, as empresas envolvidas também terão que pagar R$ 38 bilhões para medidas de reparação, que as mineradoras alegam já terem desembolsado. Já a indenização individual será de R$ 35 mil a aos atingidos no geral, e R$ 95 mil para agricultores e pescadores.
"Eu espero que as empresas mineradoras tenham aprendido a lição", acrescentou Lula durante a cerimônia. "Ficaria muito mais barato ter evitado o que aconteceu, infinitamente mais barato".
O novo acordo também prevê a retirada de 9 milhões de metros cúbicos de rejeitos do Rio Doce, com o objetivo de recuperar ambientalmente a área e permitir a operação da usina hidrelétrica UHE Risoleta Neves, que ocupa uma área de mais de 83 mil quilômetros quadrados nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
As empresas também ficaram responsáveis por recuperar 54 mil hectares de floresta nativa e cinco mil nascentes na Bacia do Rio Doce, finalizar o reassentamento nas regiões de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo e realizar o Gerenciamento das Áreas Contaminadas (GAG).
Também deverá ser implementado o Programa Indenizatório Definitivo (PID), voltando aos atingidos que não conseguiram comprovar documentalmente os danos sofridos e que podem passar a ter direito ao pagamento de R$ 35 mil, aos atingidos em geral, e R$ 95 mil aos pescadores e agricultores afetados. O acordo estima que mais de 300 mil pessoas terão direito a receber esses valores.
"Os recursos celebrados no acordo permitirão ao poder público não apenas reparar os prejuízos financeiros das famílias envolvidas na tragédia, mas uma série de ações voltadas à recuperação ambiental das áreas atingidas, bem como para apoio aos municípios e aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo impactados diretamente pelo rompimento da barragem", finalizou Lula.
Próximos passos
Agora, o acordo segue para análise e homologação do Supremo Tribunal Federal (STF) sob responsabilidade do presidente Luís Roberto Barroso, conforme foi solicitado pelas partes envolvidas.
O novo acordo pretender encerrar uma série de outros processos movidos por municípios brasileiros no exterior. Na Inglaterra, por exemplo, se iniciou nesta semana um julgamento que avalia o pagamento adicional de R$ 267 bilhões aos municípios e moradores afetados. Porém, com esse novo acordo brasileiro formalizado, a mineradoras irão argumentar que a questão já foi resolvida no Brasil, evitando uma dupla punição.
Impactos do crime ambiental
Em 5 de novembro de 2015, a Barragem do Fundão rompeu despejando 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos por 49 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo. Ao todo, 600 pessoas ficaram desabrigadas, 19 morreram e três estão desaparecidas até hoje. Além disso, 1,2 milhão de pessoas sem acesso à água potável.
Já os impactos ambientais foram inúmeros e sentidos até os dias atuais, com metais tóxicos alcançando os oceanos e contaminando peixes. A contaminação do Rio Doce, que até hoje não se recuperou, gerou impactos também na saúde da população devido aos metais tóxicos presentes na lama.
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