O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a montadora chinesa BYD — maior fabricante mundial de veículos elétricos e híbridos — e duas prestadoras de serviços ligadas à construção de sua fábrica em Camaçari (BA).
O MPT requer o pagamento de R$ 257 milhões por danos morais coletivos, além das verbas rescisórias devidas aos trabalhadores afetados. Caso as determinações sejam descumpridas, o órgão pede a aplicação de multa de R$ 50 mil por item violado, multiplicada pelo número de trabalhadores prejudicados.
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As empresas China JinJiang Construction Brazil Ltda. e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil (atualmente Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda.) também são rés no processo.
Durante coletiva de imprensa do Ministério das Relações Exteriores da China nesta quinta-feira (29), em Pequim, a porta-voz Mao Ning comentou sobre o assunto.
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“Como já enfatizamos mais de uma vez, o governo chinês dá grande importância aos direitos e interesses legais dos trabalhadores e exige que as empresas chinesas atuem de acordo com as leis e regulamentações”, afirmou.
No dia 26 de dezembro de 2024, ao ser informada sobre a investigação conduzida por uma força-tarefa de órgãos federais brasileiros que resultou no resgate de 163 trabalhadores chineses, a porta-voz da diplomacia chinesa afirmou que a embaixada e os consulados-gerais da China no Brasil estavam em contato com as autoridades brasileiras para verificar os fatos e tratar a questão de forma adequada.
Segundo as autoridades brasileiras, os trabalhadores resgatados estavam submetidos a condições degradantes durante a construção de uma fábrica da BYD em Camaçari, Bahia. Os operários foram contratados pela empreiteira Jinjiang Group.
"Gostaria de enfatizar que o governo chinês dá grande importância aos direitos e interesses legítimos dos trabalhadores e exige que as empresas com investimentos chineses atuem de acordo com as leis e regulamentos", disse Mao naquela ocasião.
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Entenda a ação
A ação do MPT foi protocolada na Justiça do Trabalho na última terça-feira (27) e pede a condenação das três empresas por submeterem trabalhadores a condições análogas à escravidão e por envolvimento em tráfico internacional de pessoas.
Procurada pela Revista Fórum, a BYD afirmou, por meio de nota, que vem colaborando com o MPT desde o início das investigações e que se manifestará nos autos do processo.
“A BYD reafirma seu compromisso inegociável com os direitos humanos e trabalhistas, pautando suas atividades pelo respeito à legislação brasileira e às normas internacionais de proteção ao trabalho”, declarou a empresa.
Relembre o caso
Em dezembro de 2024, uma operação liderada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) flagrou condições de trabalho análogas à escravidão nas obras da fábrica da montadora chinesa BYD, em Camaçari (BA).
A força-tarefa mobilizou 40 agentes de diversos órgãos federais, incluindo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Defensoria Pública da União.
Durante coletiva de imprensa realizada no dia 23 de dezembro do ano passado, as autoridades detalharam as irregularidades constatadas: alojamentos superlotados, jornadas excessivas e restrição de liberdade dos trabalhadores.
Os fiscais relataram que parte dos salários era paga no Brasil, enquanto o restante era depositado na China ou retido até o fim dos contratos — o que configura trabalho forçado.
As moradias improvisadas abrigavam até 31 trabalhadores por banheiro, com instalações precárias e camas inadequadas. As jornadas ultrapassavam 70 horas semanais, em desacordo com o limite legal de 44 horas no país.
Ao menos quatro acidentes de trabalho foram registrados, incluindo amputações e perda de movimentos. Um trabalhador contou ter sofrido acidente após trabalhar por 25 dias consecutivos sem folga, em estado de exaustão.
Diante do cenário, o MPT entrou com uma ação civil pública para garantir o pagamento integral dos salários devidos e a regularização contratual dos operários e que foi ajuizada nesta semana.
A construção da fábrica integra um projeto estratégico da BYD no Brasil, com previsão de criar 10 mil empregos diretos e iniciar as operações em 2025. As denúncias, no entanto, colocam em xeque as condições sob as quais esse crescimento vem sendo viabilizado.
