O Departamento de Eficiência Governamental (Doge), criado nesta segunda-feira (20) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por meio de uma ordem executiva, já enfrenta contestações na Justiça em suas primeiras horas de existência.
Apesar do nome, o departamento não é oficialmente uma agência oficial do governo e sim uma comissão externa liderada pelos bilionários Elon Musk e Vivek Ramaswamy, que deve deixar o Doge para trabalhar na sua candidatura ao governo de Ohio. O órgão foi pensado para produzir recomendações sobre cortes de gastos federais.
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O problema é que, segundo a ordem assinada por Trump, ele será de fato abrigado dentro do Executivo, em vez de operar como um comitê consultivo externo. O decreto também aponta que um escritório existente na Casa Branca chamado US Digital Service, unidade que trabalha principalmente na melhoria de sites e tecnologia do governo, será renomeado para US Doge Service.
Em artigo publicado em novembro no Wall Street Journal, Musk e Ramaswamy disseram que o objetivo era cortar cerca de US$ 500 bilhões em gastos anuais do governo.
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O que dizem as ações
Um dos processos foi aberto por um escritório de advocacia de interesse público chamado National Security Counselors. A ação judicial alega que o Doge está programado para operar como um comitê consultivo federal, violando uma lei chamada Federal Advisory Committee Act (Faca), que regula as funções e a transparência deste tipo de comitê.
A lei exige que a composição desses grupos seja razoavelmente equilibrada "em termos dos pontos de vista representados e das funções a serem desempenhadas pelo comitê consultivo", sendo "objetivos e acessíveis ao público".
Conforme a ação, o Departamento não tem essa diversidade exigida pela legislação e tem basicamente três tipos de componentes: executivos da indústria de tecnologia, afiliados à campanha de Trump e de sua administração anterior, e pessoas próximas a Musk ou Ramaswamy.
"As leis têm significado, os trabalhadores têm direitos, e uma reforma real requer responsabilidade real", disse um advogado que moveu a ação à ABC News em uma declaração. "Negar aos trabalhadores um assento à mesa é uma boa maneira de fazer uma política ruim. Meu coautor e eu estamos apenas pedindo o que a lei exige, que é equilíbrio."
Kel McClanahan, diretor executivo da National Security Counselors, disse à CBS MoneyWatch que "ninguém contesta que há uma enorme quantidade de gastos desnecessários no governo federal", mas alerta: "Nossa única preocupação é que o Doge, como está constituído atualmente, não tem a expertise para entender que suas recomendações sairão pela culatra se ele expulsar funcionários federais sem entender por que eles estão lá em primeiro lugar."
"O trabalho do governo não é um trabalho corporativo, e quaisquer recomendações feitas sem essa perspectiva estão fadadas ao fracasso", aponta McClanahan.
Com informações da ABC News e CBS.
