O Conselho da Europa foi notificado nesta semana pelas autoridades ucranianas de que o país não está cumprindo suas obrigações com os direitos humanos desde a implementação da lei marcial em fevereiro de 2022.
Segundo comunicado ucraniano, Kiev explica que, por conta da expansão de sua lei marcial, está violando alguns direitos humanos listados na Convenção Europeia de Direitos Humanos.
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Segundo as autoridades ucranianas, desde a invasão russa ao território do país em fevereiro de 2022, o país é obrigado a restringir os direitos constitucionais de seus cidadãos.
Entre os direitos humanos violados listados estão a inviolabilidade domiciliar, a inviolabilidade do sigilo telefônico e de correspondências, além do controle sobre a vida pessoal e familiar dos cidadãos, bem como a liberdade de associação, de pensamento e de expressão.
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São listados como violados também os direitos de eleger autoridades estatais e locais, além do direito à educação.
As leis marciais são justamente o motivo pelo qual Zelensky ainda está no poder no país. As eleições presidenciais eram programadas para serem realizadas na Ucrânia em 31 de março de 2024, de acordo com a constituição.
Contudo, sem revogação da lei marcial, Zelensky é o presidente ad aeternum do país. A popularidade do presidente tem caído, inclusive com sua base mais radical sendo rejeitada, e a dificuldade de prolongar a guerra tem sido vista como uma demonstração de fraqueza do presidente.
A Ucrânia tem perdido importantes partes do seu território em terreno de batalha e o exército russo rapidamente se aproxima de Kharkiv e Odessa, as maiores cidades do país atrás de Kiev.