Nesta segunda-feira (22), foi formalizado o primeiro pedido de impeachment contra o presidente da Argentina Javier Milei.
O documento de 25 páginas é assinado por figuras proeminentes da cultura, dos direitos humanos e da política argentina e solicita ao presidente da Câmara dos Deputados, Martín Menem, o início do processo de impeachment contra o extremista de direita.
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Segundo os signatários, Milei deve ser investigado por incitação da população a cometer um ou mais crimes específicos, como apologia ao crime e incitação à prática de crimes financeiros com possível afetação à divisão de poderes.
A apologia ao crime, no caso, se refere ao fato de que Milei explicitamente defendeu o uso de criptomoedas para sonegação de impostos e a evasão de divisas em dólar.
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Além disso, o relatório sugere crime de abandono de pessoas e o descumprimento de deveres de funcionário público que resultaram no corte de recursos destinados ao Plano Nacional Argentina Contra a Fome, além da suspensão da Direção de Assistência Direta por Situações Especiais (DADSE), que implicou no corte de subsídios para pessoas com câncer.
Além da apresentação no Congresso, os líderes do movimento irão disponibilizar o projeto para assinatura popular "Temos a convicção de que o povo argentino não se submeterá a essas políticas de sofrimento e desprezo pela Constituição Nacional".
O que é o juicio político ou juízo político?
O "juízo político" na Argentina é um processo previsto na Constituição Nacional para destituir do cargo as autoridades máximas do país. É basicamente um mecanismo para remover essas pessoas do poder caso cometam algum tipo de irregularidade.
Podem ser alvos de juicios o presidente, a vice-presidente, o Chefe de Gabinete de Ministros, além de ministros, bem como juízes da Suprema Corte de Justiça e governadores.
O procedimento vai para uma comissão de impeachment, que vai averiguar a situação.
Após conduzir a investigação, será feito um indiciamento, que deve ser aprovado pela maioria simples da comissão.
O pedido segue para o plenário da Câmara, onde tem que ser apoiado por dois terços dos deputados.
Então, vai para o Senado. Lá, deve ser aprovado por dois terços dos senadores presentes, em um sistema bastante parecido com o brasileiro.
Qual a chance de Milei ser impedido?
Tanto no Senado quanto na Câmara, Milei possui menos de um terço dos votos para si. Ele ainda possui um algum apoio do Juntos por el Cambio, partido de direita de Mauricio Macri e Patricia Bullrich.
Para que não caia, Milei precisa manter o apoio desse setor do congresso.
Contudo, o apoio popular do presidente ainda existe: ele tem entre 40% e 51% de aprovação, segundo as pesquisas.
No ano que vem, um impeachment pode ficar mais difícil. Em 2025, haverá eleições para Câmara e Senado, onde 24 senadores e 130 deputados serão renovados e muitos podem ser eleitos pela chapa de Milei, alterando a correlação de forças na Argentina.