Nesta quinta-feira (14), o gabinete de Javier Milei emitiu uma nota criticando a decisão da vice-presidente e presidente do Senado Victoria Villarruel de colocar o pacotaço neoliberal para votação na casa.
O Senado possui maioria peronista e deve derrubar o projeto, que segue em pé como uma espécie de Medida Provisória. Caso vá para votação, ele cai.
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A vice-presidente e líder do Senado, Victoria Villarruel, incluiu o DNU na pauta da sessão convocada para 14 de março, causando tensões no governo libertário.
Na carta, a gestão Milei insinuou que Villarruel foi responsável pela habilitação do debate do decreto. Ele afirma que "existem setores políticos que querem impor uma agenda própria".
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O rechaço ao DNU vai reduzir a margem de manobra do governo e botar por fim o governo Milei, que volta à estaca zero sem o decreto.
Entre as implicações da anulação do decreto estão o retorno da Lei de Aluguéis, o sistema de subsídios para obras sociais sindicais e o próprio salário em espécie, além de retirar o direito de reunião e implementar um estado de exceção no país.
"O potencial rechaço do DNU, que atualmente está próximo de uma definição da Corte Suprema de Justiça, acarretaria um grave retrocesso nos direitos e necessidades do povo argentino", afirmou Milei.
"Tanto o tratamento apressado do DNU 70/23 quanto a iniciativa de promover uma fórmula previdenciária sem consenso violam o espírito de acordo promovido pelo presidente em sua convocação para o Pacto de Maio", afirma a nota.
Conflito de tempos atrás
O conflito entre Villarruel e Milei não é de hoje. Em janeiro, houve uma reunião do Gabinete na Casa Rosada, com enfoque no DNU e da Lei Ônibus, dois pacotes ultraliberais que o governo argentino enviou para o Congresso. A vice-presidenta, que preside o Senado, não esteve presente.
Segundo a imprensa, a relação entre presidente e vice está completamente rachada, inclusive pela desconsideração de indicações de Villarruel para o governo desde a formação do gabinete, em dezembro de 2020.
A vice também estaria muito mais próxima de Maurício Macri, criando dois polos no governo: um eixo Macri e Villaruel e outro eixo comandado por Patricia Bullrich, que foi candidata à presidência, e Milei.
Durante a campanha, Milei afirmou que Segurança e Defesa eram duas áreas sobre as quais ele não falava "porque a especialista no assunto é Victoria e ela cuidará desses ministérios".
Mas Bullrich ficou com Segurança e impôs Luis Petri para a Defesa. A vice-presidenta foi marginalizada de suas pastas prometidas, o que a afastou do governo.
Com a economia aos trancos e barrancos e sem legislação, o governo Milei vai balançando por sua própria incompetência.