O Ministério Público (MP) da Venezuela abriu uma investigação criminal contra os organizadores das eleições primárias da oposição de Nicolás Maduro nesta terça-feira (24). Segundo anúncio de Tarek William Saab, procurador-geral do país, as acusações referem-se à "fraude" no pleito que elegeu a pré-candidata à Presidência María Corina Machado com mais de 92% dos votos válidos.
A deflagração da investigação atende à uma denúncia do deputado José Brito (Primero Justicia), que questionou a legitimidade dos comícios e solicitou às autoridades eleitorais o veto à consulta pública ou a sua inefetividade. Em seu despacho, Saab informou que designou dois fiscais para a investigação do pleito – um deles especializado no âmbito da associação criminosa – e outros em delitos ligados ao Serviço Administrativo de Identificação, Migração e Estrangeiro (SAIME, da sigla em espanhol).
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De acordo com o Ministério Público, conhecido como Fiscalía, foram quatro crimes cometidos na organização e execução das eleições de domingo:
- Usurpação de funções;
- Usurpação de identidades, conforme hipótese do uso de nomes de não votantes;
- Lavagem de dinheiro, por desconhecer a origem do financiamento do concurso eleitoral;
- Associação criminosa, com finalidade de cometer crimes eleitorais que beneficiariam a candidata eleita.
A organização da eleição da oposição
No último domingo (22), a Comissão Eleitoral das eleições primárias e a organização não governamental (ONG) Súmate organizaram uma consulta pública para eleger a adversária do chavismo nas eleições presidenciais de 2024. "Há milhares de exemplos de denúncias que refletiram a fraude total que foi praticada, burlando a vontade de quem quis apostar neste processo", declarou Saab ao exibir um vídeo de eleitores confusos com o local de votação.
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De acordo com Saab, "no máximo 500 mil" eleitores participaram da votação, embora a oposição tenha registrado 2,3 milhões de votantes. A consulta foi autogerida pela oposição, sem necessidade de apoio técnico do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), órgão equivalente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento exige o comparecimento obrigatório na Fiscalía do presidente da Comissão Nacional da Primária (CNP), Jesús María Casa; a vice-presidente do órgão, Mildred Camero; e outros 24 representantes regionais que colaboraram na organização do evento. Eles deverão "responder pelas irregularidades nos próximos dias". A vencedora da consulta, María Corina Machado, não foi mencionada no despacho.
A participação de María Corina Machado
As eleições primárias da oposição constituem o acordo assinado pelo governo de Nicolás Maduro e a Plataforma Unitária da oposição venezuelana em 17 de outubro. Os partidos concordaram em promover direitos políticos e garantias eleitorais por meio do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), com propostas de realização das eleições presidenciais no segundo semestre de 2024.
Segundo o acordo, seriam autorizados a participar da eleição "todos os candidatos e partidos políticos", porém a oposição enfrenta uma resistência do governo chavista. Conforme decisão da Controladoria-Geral da Venezuela (CGV) em junho deste ano, María Corina Machado está inelegível até 2030 – pena de 15 anos – por não declarar bens recebidos durante seu mandato como deputada.
Desde 2015, a candidata estava impedida de concorrer a cargos públicos por anos, prazo que foi estendido pelo Conselho Nacional Eleitoral em 2023.