O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saudou a assinatura de acordos de solução política entre o governo do presidente da Venezuela Nicolás Maduro e a oposição, em cerimônia nesta terça-feira (17). Com a presença de representantes de outros países, os documentos foram assinado em Barbados, com a mediação da Noruega.
O evento teve a participação de diplomatas dos Estados Unidos, México, Países Baixos, Rússia e Colômbia. A delegação brasileira foi representada pelo assessor especial do Presidente da República, Celso Amorim, "designado pelo presidente Lula em demonstração do compromisso brasileiro com uma solução política no país vizinho", conforme nota emitida pelo governo federal.
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De acordo com o ministério das Relações Exteriores, Lula participou pessoalmente de reunião entre as forças políticas venezuelanas em julho de 2023, antes da Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) com a União Europeia (UE).
Em um momento em que diferenças se aprofundam em outras partes do mundo, o entendimento entre as forças políticas venezuelanas mostra que o diálogo é capaz de trazer resultados efetivos.
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Histórico de negociações
As negociações foram retomadas após suspensão em novembro de 2022. Na época, o partido de Maduro, Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), e a Plataforma Unitária assinaram um acordo de US$ 3 bilhões para assistência social diante dos recursos congelados no estrangeiro. Administrados pela Organização das Nações Unidas (ONU), os fundos nunca foram liberados.
Maduro mostrou-se insatisfeito com a falta de comprometimento da oposição em dar andamento ao contrato e disse não ter "motivação" para voltar à mesa de diálogo. Por sua vez, a oposição negou a violação do acordo e ressaltou que não foram estabelecidos prazos para a libertação de recursos, que seriam destinados às necessidades emergenciais da Venezuela.
Na última segunda-feira (16), o Palácio do Planalto informou que Lula e Maduro conversaram em telefonema durante 30 minutos, no qual trataram das eleições venezuelanas; sanções dos Estados Unidos à Venezuela; fornecimento de energia elétrica; e propostas de pagamento da dívida do país com o Brasil – estimada em US$ 1,2 bilhão, conforme o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O que está nos acordos?
O governo de Nicolás Maduro e a Plataforma Unitária da oposição venezuelana se comprometeram a seguir dois acordos parciais: o primeiro sobre a promoção dos direitos políticos e garantias eleitorais; e o segundo para garantia dos interesses vitais da nação.
O Acordo Parcial sobre a Promoção dos Direitos Políticos e Garantias Eleitorais estabelece que os partidos reconheçam e respeitem o direito de cada cidadão escolher livremente seu candidato às eleições presidenciais, com base nos parâmetros da Constituição e das leis do país.
Os partidos concordaram em promover garantias eleitorais por meio do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), com propostas de realização das eleições presidenciais no segundo semestre de 2024 e a execução da atualização do Cadastro Eleitoral Permanente, incluindo dias de atualização e recenseamento no país e no exterior, por exemplo.
O acordo também inclui o convite de missões técnicas de fiscalização eleitoral para a a União Europeia, o Painel de Peritos Eleitorais da ONU, a União Africana, a União Interamericana de Organizações Eleitorais e o Centro Carter.
Já o Acordo Parcial para a Proteção dos Interesses Vitais da Nação diz respeito à ratificação dos direitos históricos da Venezuela sobre Essequibo, um território e disputa com a Guiana, a qual os lados acusaram de tomar "ações unilaterais em contravenção ao Direito Internacional, relacionadas com a concessão de concessões de exploração e exploração de energia em áreas marinhas e subaquáticas pendentes de delimitação entre os dois Estados".
Em suas redes sociais, Maduro anunciou a assinatura dos acordos: "De coração patriótico, estamos empenhados em fazer muito mais pela Venezuela, trabalhando pelo crescimento económico e produtivo. Passo a passo estamos conseguindo! É a nossa casa, a nossa terra e vamos torná-la cada vez maior e mais próspera".
A Plataforma Unitária também se pronunciou: "A paciência e o trabalho destes dois anos de negociação deram o primeiro passo para o bem dos venezuelanos".