Um grupo de 90 economistas e intelectuais ligados à Federação Psol-Rede no Congresso Nacional assinou um manifesto contra o texto final do Arcabouço Fiscal. O objetivo é alertar que a proposta será prejudicial para a implantação das promessas de campanha do Governo Lula e que precisa ser melhorada.
“Não faz sentido que as novas regras fiscais reproduzam argumentos fiscalistas. O Brasil não está prestes a quebrar. Dezenas de países em desenvolvimento mundo afora convivem com déficits fiscais sem que isso represente um bloqueio ao crescimento da economia nacional. Mais que isso: as medidas necessárias à reconstrução do país exigem pesado investimento do setor público, especialmente num momento em que a criminosa política de juros do Banco Central – agora autônomo – torna mais atraente a compra de títulos da dívida pública em detrimento do investimento produtivo. Assim, as novas regras fiscais não podem servir para criar uma camisa de força ao novo governo”, diz um trecho do manifesto.
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Entre as medidas incluídas pelo relator, Claudio Cajado (PP/BA), no novo Arcabouço Fiscal - e que o grupo critica - estão a definição de novas punições em caso de não cumprimento das metas de controle dos gastos, que incluem bloqueios para reajuste de servidores e novos concursos públicos.
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“Além disso, o relator incluiu o FUNDEB e o piso da enfermagem nos limites fiscais. Para o mercado, quanto mais amarras às políticas sociais, melhor. Impor ao governo sucessivos superávits primários, num momento em que o país mais necessita de investimentos, depois da devastação bolsonarista, é um equívoco grave. É preciso alterar de forma estrutural a proposta formulada pelo relator, obstando que sejam aprovadas medidas que impeçam o cumprimento das promessas de campanha do presidente Lula”, explica um outro trecho do manifesto.
Os autores buscam deixar claro que o texto não é uma posição oficial da bancada, mas uma iniciativa de parlamentares e intelectuais ligados ao Psol e à Rede que avaliam com preocupação as mudanças que o parlamento propôs ao marco fiscal. Para os signatários, é urgente “enfrentar as ofensivas do mercado, que defendem a criminalização da política econômica”.
Em outras palavras, avaliam que caso o risco de travar os investimentos públicos em setores de interesse público se concretize, o governo pode perder popularidade por não entregar promessas de campanha que versam sobre o atendimento de necessidades básicas da população. “Queremos e precisamos que o governo Lula dê certo! Para isso, ele não pode frustrar as expectativas de mudança. Só assim afastaremos de vez o fantasma do retorno da extrema direita ao poder”, finaliza o manifesto.
Leia o manifesto na íntegra a seguir
O Brasil precisa de investimento e não de amarras ao crescimento
Ao longo dos últimos quatro anos, o povo brasileiro protagonizou uma heroica resistência ao governo da extrema direita. Através de suas entidades, movimentos sociais, sindicatos, intelectuais, artistas, a defesa da democracia encontrou amparo na maioria da sociedade.
O resultado foi a vitória do presidente Lula nas eleições de outubro de 2022, representando uma ampla frente em defesa da reconstrução do Brasil.
Nós, que assinamos este manifesto, fizemos parte do movimento para eleger Lula e apoiamos o seu governo. Seu programa representa os anseios por mais investimentos nas áreas sociais, retomando o protagonismo do Estado no financiamento das obras públicas e garantindo as necessidades das maiorias em contraposição ao ajuste fiscal permanente imposto desde 2016.
A derrota de Bolsonaro é também a derrota de sua agenda econômica. Por isso, o debate em torno das novas regras fiscais deve levar em conta, antes de tudo, as necessidades do povo brasileiro e seu desejo de mudanças.
A Emenda Constitucional 95, imposta ao país num momento de crise econômica e política, representou uma experiência desastrosa que sequer garantiu o equilíbrio fiscal prometido ao mercado: descumprido ao longo dos quatro anos em que vigorou, representou uma retumbante derrota da política recessiva de Paulo Guedes.
Não faz sentido, portanto, que as novas regras fiscais reproduzam argumentos fiscalistas. O Brasil não está prestes a quebrar. Dezenas de países em desenvolvimento mundo afora convivem com déficits fiscais sem que isso represente um bloqueio ao crescimento da economia nacional. Mais que isso: as medidas necessárias à reconstrução do país exigem pesado investimento do setor público, especialmente num momento em que a criminosa política de juros do Banco Central – agora autônomo – torna mais atraente a compra de títulos da dívida pública em detrimento do investimento produtivo.
Assim, as novas regras fiscais não podem servir para criar uma camisa de força ao novo governo, mesmo que em forma de lei complementar, podendo ser alterada com mais facilidade em caso de crises mais severas. Precisamos ampliar os investimentos em saúde, educação, previdência social, aumentar o salário mínimo, financiar obras de infraestrutura, garantir a transição energética, projetos estratégicos como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, além de programas destinados às mulheres, povos indígenas, juventude, pessoas com deficiência, negros e negras, dentre outros.
No entanto, se estivessem vigorando desde o primeiro ciclo de governos petistas, o Brasil não teria podido – por exemplo – adotar as políticas anticíclicas que Lula conduziu diante da crise de 2008.
Ao mesmo tempo, as alíquotas para investimento mínimo (em caso de desaceleração da economia) e máximo (em caso de aumento da arrecadação) podem fazer com que o governo perca capacidade de desenvolver estratégias para dispor do orçamento em momentos críticos. Pior que isso: considerando a pressão dos pisos constitucionais em saúde e educação sobre o conjunto das despesas, que não podem ultrapassar 70% do aumento da arrecadação, as novas regras fiscais acabam fortalecendo os argumentos daqueles que defendem a desconstitucionalização dos recursos naquelas áreas. O que vai atingir em cheio as conquistas de trabalhadores e trabalhadoras da educação e da saúde que são históricos aliados de governos democráticos e populares.
Os agentes do mercado, que receberam com simpatia os pressupostos presentes nas novas regras fiscais, também pretendem agir para piorar a proposta.
Entre as medidas incluídas pelo relator, Claudio Cajado (PP/BA), estão a definição de novas punições em caso de não cumprimento das metas de controle dos gastos, incluindo travas para reajuste de servidores e novos concursos públicos.
Além disso, o relator incluiu o FUNDEB e o piso da enfermagem nos limites fiscais. Para o mercado, quanto mais amarras às políticas sociais, melhor.
Impor ao governo sucessivos superávits primários, num momento em que o país mais necessita de investimentos, depois da devastação bolsonarista, é um equívoco grave.
Por isso, temos um duplo desafio. O primeiro, alterar de forma estrutural a proposta formulada pelo relator, obstando que sejam aprovadas medidas que impeçam o cumprimento das promessas de campanha do presidente Lula; o segundo, enfrentar as ofensivas do mercado em defesa da criminalização da política econômica e de uma regra ainda mais rígida em relação aos investimentos públicos.
À ideologia do mercado em torno de uma suposta “gastança” do setor público, devemos opor uma política econômica ousada, que estimule o investimento produtivo e o papel do Estado na garantia dos direitos sociais.
Queremos e precisamos que o governo Lula dê certo! Para isso, ele não pode frustrar as expectativas de mudança. Só assim afastaremos de vez o fantasma do retorno da extrema direita ao poder.
Assinam o manifesto
Glaucia Campregher - UFBA
Denise Lobato Grntil - UFRJ/Instituto de Economia
Caio Vilella- UFRJ
Jose luis Fevereiro - Instituto por Direitos e Igualdade
José Celso Cardoso Jr - Ipea
Juliana Nascimento - PUC/SP
Victor Leonardo Figueiredo Carvalho de Araujo - Faculdade de Economia/UFF
Daniel Negreiros Conceição - UFRJ e IFFD
Renata Lins - Doutoranda do IE/UFRJ
Walter Shima - 4P/UFRJ
Arlindo Villaschi - AVF Foudarion
Matías Vernengo - Bucknell University
FABIANO ABRANCHES SILVA DALTO - UFPR
Pedro Rossi - Unicamp
Claudia Soares - Unila
Daniel Senna Dias - UFJ
Patrick Galba de Paula - Universidade Federal Fluminense
Bruno Rodrigues Pereira - UFRJ
Jaime Rodrigues - Aposentado
Bruno Fetter Kolecza - UFRJ
Tiago Seixas Prata da Fonseca - UNICAMP
Felipe Francisco da Silva - UFRJ
Fernando D'Angelo Machado - Sindecon-Rj
Jackson de Andrade - Instituto de Economia/Unicamp
David Deccache - Universidade de Brasília
Nathalie Beghin - Pessoa física
Henrique Pereira Braga - Ufes
Paulo Henrique Furtado de Araujo - Universidade Federal Fluminense
Elaine Rossetti Behring - Grupo de Estudos e Pesquisas do Orçamento Público e da Seguridade Social UERJ
André Saldanha Goellner - Universidade Federal Fluminense
Edla Hoffmann - UFRN
Dean Baker - Center for Economic and Policy Research
Evilasio Salvador - UnB (Universidade de Brasília)
Francisco Mata Machado Tavares - GESF
Vinicius Brandão - Universidade Federal Fluminense
Ricardo Fagundes da Silveira - Instituto Justiça Fiscal
Leonardo Berliner - UFRJ
Grazielle Custódio David - Unicamp
Alejandro Fiorito - Universidad Nacional de Moreno
Cleusa Aparecida da Silva - CASA LAUDELINA de Campos Mello - Organização da Mulher Negra
ADEMIR TORRES - CDDH Dom Tomás Balduíno de MARAPÉ ES
Juan Carlos Moreno Brid - UNAM
Robert Pollin - University of Massachusetts Amherst
Julia Bustamante Silva - IE-UFRJ
Maria Mello de Malta - UFRJ
Gennaro Zezza - Università di Cassino, Italy
Vitor Hugo Tonin - Cresol São Paulo
Bianca Vieira de Matos - Universidade de Brasília
Matheus Yoshikawa Stachissini - UFRJ/Biotec-Maricá
Maria Cristina MarcuzzoSapienza - Università di Roma
Ignacio Perrotini - UNAM
Jales Dantas da Costa - UnB
Simone Deos - IE-Unicamp
Marcelo Ramos Oliveira- Instituto Justiça Fiscal
Alfredo Saad Filho - King's College London
Jayati Ghosh - University of Massachusetts Amherst, USA
Clician do Couto Oliveira - Abed
Frednan Bezerra dos Santos - Universidade Federal do Maranhão
Ilene Grabel - University of Denver, Josef Korbel School of International Studies
Josael Jario Santos Lima - Instituto Ambiental Viramundo
João Policarpo R. Lima - UFPE
Heric Santos Hossoe - COFECON
Paulo Rubem Santiago Ferreira - Universidade Federal de Pernambuco
Carolina Resende - UFRJ
Thiago Machado dos Santos - UFRJ e Unicamp
Kaio PimentelUFRJ - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional
Vinicius CarneiroIE - UFRJ
Carlos Pinkusfeld Bastos - Instituto de Economia UFRJ
Joás Evangelista Lima - Universidade Federal do Rio de Janeiro
Marcelo Pereira Introini - Universidade Federal do Rio de Janeiro
Pavlina Tcherneva - Bard College
João Marcos Hausmann Tavares - UFF
Maria de Lourdes Rollemberg Mollo - Universidade de Brasília - Depto. de Economia
André Paiva - Sindecon-SP
Isabela Callegari - Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD)
Júlia Borges da Costa - Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Camilla Borges Sampaio - UFRJ
Amanda Atuária
Gilda CabralIPEA e CFEMEA
Laura Muniz de PáduaPPED/UFRJ
Jozelia NogueiraProcuradoria Geral do Estado do Paraná
Bernardo Sávio CamposUniversidade Federal do Rio de Janeiro
Mariana da Silva Santos
Miguel Henriques de Carvalho - Departamento de Economia da UFRRJ- Campus de Serópedica
Daniel César Stumm - UFSM
João Pedro Sena - Universidade Federal Fluminense
Guilherme Haluska - Universidade Federal da Integração Latino-americana
Emmanuel Tsallis -PPGE-IE/UFRJ; PSOL-RJ; REPP
Wellington Leonardo da Silva - Sindicato dos Economistas do RJ e Associação de Economistas da América Latina e Caribe para o Cone Sul
Joao Manoel Gonçalves Barbosa - COFECON e Sindicato dos Economistas do RJ
Gustavo Souto de Noronha - Sindicato dos Economistas do RJ
Antônio dos Santos Magalhães - Sindicato dos Economistas do RJ
Paulo Dantas da Costa - Conselho Federal de Economia
Sidney Pascoutto da Rocha - CORECON-RJ
Luise Villares - PPGECO/UnB
Adriana Amado - Unb