O senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria, apresentou nesta sexta-feira (18) os relatórios dos projetos de lei PL 1472/21 e PLP 11/20, os PLs dos Combustíveis. Nos textos finais, o parlamentar estabeleceu a criação de um programa da estabilização do preço do petróleo e de derivados no Brasil e a ampliação do programa de vale-gás, criado após a aprovação de um projeto apresentado pela bancada do PT.
No PL 1472, apresentado por Rogério Carvalho (PT-SE), fica estabelecida a criação da Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis). A proposta tem como finalidade reduzir o impacto da volatilidade dos preços de derivados de petróleo e de gás natural para o consumidor final, barateando os preços de combustíveis e do gás de cozinha em todo território nacional. Esse programa utilizará o sistema de bandas - uma espécie de “poupança” - como ferramenta de estabilização de preços.
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Isso vai baratear os preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. A expectativa do relator é de que o impacto positivo seja sentido em poucos meses.
“Estamos trabalhando com um tripé: o estabelecimento de uma política de preços para derivados do petróleo; criação de um mecanismo de bandas para amortecimento da volatilidade temporária dos preços dos combustíveis; e apresentação de fontes de recursos suplementares extraordinariamente para assegurar o cumprimento do plano de estabilização”, explicou Jean Paul.
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“Quando os preços estiverem baixos, os recursos correspondentes à diferença entre o preço de mercado e o limite inferior da banda são acumulados. Na situação contrária, quando os preços ficarem acima do limite superior da banda, os recursos são utilizados de forma a manter os preços dentro da banda”, afirmou o relator.
Essa nova orientação faz um contraponto à política de preço de paridade de importação (PPI) adotada pela diretoria da Petrobras desde o governo Michel Temer (MDB). Jean Paul é crítico ferrenho da PPI. “A atual metodologia de PPI, que teoricamente repassa automaticamente para os consumidores a elevação dos preços do petróleo e a desvalorização cambial, é uma guilhotina que, com frequência quase mensal, corta o orçamento das famílias e a receita de trabalhadores autônomos de transporte de carga e de passageiros”, disparou.
Já no PLP 11, apresentado pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), o senador apresentou um relatório complementar ao primeiro, onde estabeleceu uma alíquota fixa para o ICMS que incide nos combustíveis em cada estado e município. Além disso, Jean Paul definiu a ampliação do Auxílio Gás, ou Vale-Gás, para o dobro de beneficiários. De acordo com a proposta do relator, o número de atendidos vai passar de 5,5 milhões para 11 milhões.
Esse auxílio foi criado em 2021 pelo Congresso Nacional a partir de um projeto de lei do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP).
Jean Paul chegou a se reunir com o ex-presidente Lula (PT) e a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) antes de apresentar o texto final.
Preço de combustíveis subiu cinco vezes mais que inflação no governo Bolsonaro, diz Dieese
O preço dos combustíveis explodiu no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), empurrado pela desastrosa política de Preço de Paridade de Importação (PPI) da Petrobras - adotada desde o governo Michel Temer (MDB). Diante da inércia do governo, coube ao Congresso, através de parlamentares de oposição, se mobilizar pra derrubar a PPI e criar o programa de amortização do preço dos combustíveis relatado por Jean Paul.
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), desde janeiro de 2019, início da gestão Bolsonaro, a gasolina teve um reajuste de 116% na refinaria. Isso representa cinco vezes a inflação, de 20,6% no período. No gás de cozinha, a alta foi de 100,1%, e no diesel, de 95,5%, de acordo com dados da Petrobras.
Os aumentos nas refinarias repercutem no bolso do consumidor. Segundo o Dieese, desde janeiro de 2019, o preço da gasolina subiu 52,8% nos postos de revenda, o diesel, 63,6%, e o GLP, 47,8%, muito acima também do reajuste do salário mínimo, de 21,4% no período. O levantamento foi feito com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Confira abaixo o relatório do senador do PT referente ao PL 1472/21 dos combustíveis:
Confira abaixo o relatório referente ao PLP 11/20: