Após um período de seis anos, o Ministério da Justiça, sob comando do ministro Ricardo Lewandowski, anunciou a demarcação de três terras indígenas nesta quinta-feira (5). Estima-se que 1.217 indígenas sejam beneficiados com a medida.
“Hoje damos um passo definitivo de legitimidade e justiça dessas terras. Daqui para frente, não tem nenhuma discussão”, disse o ministro durante cerimônia realizada em Brasília, na presença de lideranças indígenas.
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A última demarcação feita pelo Ministério da Justiça foi no governo de Michel Temer (MDB), em 2018. Durante o governo Bolsonaro, nenhuma terra indígena foi demarcada.
Os territórios demarcados ficam no Mato Grosso e no Pará e não estão nos casos contestados pelo julgamento do Marco Temporal. Antes do anúncio, Lewandowski precisou consultar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que conduz audiências de conciliação sobre a tese.
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A ameaça do Marco Temporal
Aprovado pelo Congresso Nacional - apesar de ter sido considerada inconstitucional pelo STF - o Marco Temporal ameaça a demarcação de diversas terras indígenas. Segundo o texto, só terão direito à demarcação os povos indígenas que ocupavam o território até a data da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Essa nova regra apaga séculos de história dos povos indígenas, que tiveram suas terras invadidas no passado e agora realizam retomadas aos seus territórios. Com a forte resistência dos movimentos indígenas, o STF criou uma Comissão de Conciliação, porém, com a presença de parlamentares ruralistas.
Uma vez que o acesso à terra é um direito fundamental dos povos indígenas, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) se retirou da comissão e denunciou que ela é "forçada e compulsória" e reduz o próprio papel do STF na defesa dos povos indígenas do Brasil. Leia mais nesta reportagem.
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