O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) se posicionou sobre a apreensão de crianças e adolescentes sem flagrante e expressou preocupação com a medida, que, em sua visão, viola direitos e não reduz a violência.
A prática está em curso na cidade do Rio de Janeiro durante a Operação Verão e já foi alvo de críticas de diversas entidades. Na última sexta-feira (5), a Procuradoria Geral da República (PGR) também se posicionou e pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) voltasse a proibir a medida, que foi autorizada pelo Tribunal de Justiça do Rio em dezembro.
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Em seu posicionamento, a Unicef reforçou que “toda criança e todo adolescente têm direito de ir e vir livremente, independentemente de sua raça, etnia, origem ou classe social”, e destacou que a prática atinge, principalmente, crianças e adolescentes negros das periferias.
"É importante lembrar que, no Brasil, crianças e adolescentes negros – aqueles que mais são alvo de apreensões – são os que vivenciam de forma mais acentuada a violência, inclusive letal, e as privações de direitos, em mais uma manifestação do racismo e da discriminação a que eles estão historicamente sujeitos", diz a Unicef.
A organização reconheceu que a prevenção e a resposta às diferentes formas de violência são desafios de grandes centros urbanos, principalmente nas férias, mas afirmou que as medidas não podem ter como base a violação de direitos de crianças e adolescentes negros e periféricos, que estão exercendo seu direito de ir e vir, como os demais moradores e turistas que transitam pelas cidades.
Não se pode permitir que, sob o argumento de garantia da ordem pública e da prevenção de violência, crianças e adolescentes tenham seus direitos violados e sejam submetidos a arbitrariedades.
Por fim, a Unicef pediu às autoridades responsáveis que interrompam as apreensões e "assegurem integralmente os direitos de meninas e meninos, em cumprimento às leis brasileiras e às normativas internacionais das quais o Brasil é signatário".
A organização também destacou que o debate sobre segurança pública no Brasil é necessário e deve ser feito em conjunto com governos, polícias, sociedade civil e os próprios adolescentes e jovens, buscando soluções baseadas em evidências e voltadas à prevenção e a resposta às diferentes formas de violência e à garantia de cidades mais seguras e inclusivas para todas e todos.