Surfando a onda da escatologia política do bolsonarismo, o deputado estadual de extrema direita do Rio de Janeiro Anderson Moraes (PL) apresentou um Projeto de Lei que tem por intenção legalizar, e dar até recompensa, para os grupos dos chamados “justiceiros” que agem em Copacabana espancando “ladrões”. O bairro nobre carioca é alvo de uma onda de assaltos realizados por bandos de menores e até um vendedor de balas foi surrado esta semana pelos tais “justiceiros”.
Nas palavras do parlamentar extremista, o seu “Programa Guardião da Segurança Pública” seria formado por “ex-agentes de segurança pública ou privada, além de lutadores de artes marciais”, para “apoiar o policiamento nas áreas do Estado em que há altos índices de roubos e furtos”.
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“Os guardiões deverão ser capacitados pelos órgãos de segurança pública e possuir equipamentos necessários para imobilização do criminoso e comunicação imediata às delegacias de polícia, assim como abster-se da ação em caso de iminente risco à integridade física e à vida deste ou da vítima, atuando na comunicação do delito”, diz o texto do PL do bolsonarista. A bobajada ainda é completada com a afirmação de que o grupo “será formado por variadas classes sociais, cor e sexo, sempre primando por ações pautadas pelo respeito aos direitos humanos, não obstante o necessário uso proporcional da força, como prevê a legislação penal”.
Ariel de Castro Alves, advogado e presidente de honra do grupo Tortura Nunca Mais, que foi chefe da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que a proposta do bolsonarista “contraria o Código Penal, que prevê como crime as atividades de milícias e grupos de extermínio” e que “uma lei estadual não pode contrariar legislação federal”.
“O poder público não pode patrocinar e apoiar atividades ilegais e inconstitucionais... Se fizer, os gestores públicos respondem por improbidade administrativa... Esse tipo de proposta é oportunista e demagógica e visa criar polêmica para promover o parlamentar junto ao público de eleitores dele diante da grave crise de segurança pública”, completou ainda o jurista e defensor dos Direitos Humanos.