Nesta quarta-feira (24), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento que coloca em urgência o projeto de lei que pode mudar o sistema de demarcação de terras indígenas e criar um Marco Temporal, entre outras alterações.
Esse projeto já havia sido aprovado com alterações em 2008 e em 2021, mas foi rejeitado. É interessante relembrar que o direito dos indígenas às terras está garantido na Constituição Federal de 1988. Com a aprovação de urgência pelos deputados, o texto será analisado diretamente em plenário, sem ter que passar por outras etapas, como mais comissões da Câmara. Mas o que é Marco Temporal?
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Entenda o Marco Temporal
Marco Temporal intitula a ação do STF que decreta que só poderiam tomar posse de terras os indígenas que já as ocupassem no dia 5 de outubro de 1988 – dia da promulgação da Constituição Federal. Porém, desde a colonização, a referida etnia teve de deixar suas terras por diversos motivos independentes da vontade própria, sofrendo até os dias de hoje com políticas de extermínio.
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Essa tese é defendida por ruralistas, que alegam a necessidade de os indígenas comprovarem que já ocupavam as terras antes dessa data. Entretanto, é uma clara ameaça para a demarcação das terras indígenas, visto que isso dificultará ainda mais esse processo.
A Constituição prevê a ocupação e, ao olhar a história do país, fica nítido que o direito dos indígenas é originário, ou seja, antecede a formação do Estado. Essa alteração pode ser considerada um projeto de privatização de terras, dado que o espaço público onde pessoas dessa etnia expressam e vivem seus costumes corre o risco de virar pasto e plantações.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) é a atual encarregada da realização dessa demarcação a partir de análises técnicas e legais. A decisão final é responsabilidade do Chefe do Executivo, isto é, o Presidente da República, por meio de um decreto – ato unilateral, que parte de um só poder, sem necessidade da consulta aos outros dois. Se isso acontecer, esse marco servirá de base para todos os processos de demarcação de terras indígenas que estão em andamento.